O polo maricultor catarinense, que representa 90% da produção nacional de ostras e mariscos, conquistou na tarde de ontem uma etapa importante no processo de regulamentação da atividade. Após cerca de 20 anos, a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) entregou ao Ministério da Pesca e Aquicultura a cessão de cinco áreas marítimas no litoral do Estado para o cultivo das espécies.

 

Segundo a ministra Ideli Salvatti, o próximo passo é a elaboração de um edital de licitação, cuja redação será fechada com os produtores locais na próxima semana. Até o fim do mês, outros 20 processos deverão ser entregues pela SPU ao ministério, totalizando 1.348 hectares em áreas cedidas.

 

A ministra adiantou ao Valor que deverão ser estipulados critérios que favoreçam produtores já instalados nas áreas. É a primeira vez que o governo federal concede cessão de uso para parques aquícolas em áreas marítimas. No governo Lula, uma concessão havia sido feita em água doce, na região da hidrelétrica de Itaipu.

 

Conforme Ideli, a abertura de licitação para áreas em que hoje não atuam criadores deve chamar a atenção de empresas do setor pesqueiro para investimento na atividade. Sem cessão formal de uso da área, as fazendas marinhas operavam sem licença ambiental. Com a formalização, o setor acredita que o processo de regulamentação se acelere e que a produção possa alcançar o mercado externo.

 

Para Flávia Ribeiro Couto, sócia da Fazenda Marinha Atlântico Sul, uma das maiores produtoras de ostras do país, a notícia é positiva, mas não tranquiliza o setor. Segundo ela, as quatro linhas de financiamento que a empresa tinha junto ao Banco do Brasil não foram renovadas porque a atividade operava sem licença ambiental. Uma situação, na opinião de Flávia, criada pelo próprio governo com a demora na cessão das áreas.

 

Segundo os dados mais recentes da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri), em 2009 havia 689 maricultores em Santa Catarina, ano em que a safra foi de 12.462 toneladas. A previsão do Ministério da Pesca é que com a regularização haja um incremento de produção por ano de cerca de 20% da produção no Estado.

 

Segundo Ideli, o ministério trabalha para conquistar junto ao BNDES linhas de financiamento que atendam a aquicultores e pescadores. Até o fim do ano, a ministra estabeleceu como prioridade reunir condições para o acesso ao crédito para sete parques aquícolas no Brasil. O processo mais adiantado está no Acre, mas há projetos em São Paulo, Minas Gerais e também em Santa Catarina.

 

A previsão é de que o processo seja concluído até junho, após o governo finalizar o edital, publicar e garantir aos vencedores as cessões das áreas aos produtores.

Veículo: Valor Econômico