Propostas feitas pelo governo americano são provisórias, mas ampliam negociação e provocam adiamento das medidas para 22 de abril
A dois dias de iniciar o processo de retaliação contra os Estados Unidos, o Brasil decidiu prorrogá-las para 22 de abril, para ter mais tempo para negociar com o governo americano a retirada dos subsídios à produção e exportação de algodão. Esse prazo ainda pode ser dilatado por mais 60 dias se, nos próximos 16 dias, os EUA adotarem três medidas negociadas com o Itamaraty desde quinta-feira passada.
As propostas são consideradas provisórias, mas podem ser base de uma solução definitiva na disputa aberta pelo Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC), que resultou no direito de retaliar os EUA em US$ 591 milhões em exportações de produtos americanos ao País e de US$ 238 milhões na área de propriedade intelectual.
O Brasil nunca escondeu sua preferência por uma solução negociada, mas sem uma proposta concreta dos EUA para cumprir a determinação da OMC deu início ao processo de retaliação no fim de 2009. Uma lista com 102 itens que poderão ter sobretaxa nas importações americanas foi publicada no início de março e entraria em vigor amanhã.
Medidas. Na quinta-feira, uma missão negociadora americana pediu para o Brasil adiar por 60 dias o início da retaliação, com a promessa de entregar até ontem propostas concretas de negociação. As medidas chegaram aos negociadores brasileiros no fim da manhã e estabelecem três frentes de ação. A primeira é a criação de um fundo de US$ 147,3 milhões anuais para projetos do setor do algodão brasileiro. A segunda é a retirada dos subsídios à garantia de crédito pelo governo americano às exportações de produtos agrícolas como o algodão. E, por fim, o reconhecimento, até 16 de abril, de Santa Catarina como área livre de febre aftosa sem vacinação, o que deve permitir ao Estado exportar carne suína aos EUA.
O pedido de adiamento foi examinado no fim da tarde pela Câmara de Comércio Exterior (Camex). "Os ministros decidiram suspender a entrada em vigor da lista de retaliação de bens", anunciou a secretária executiva da Camex, Lytha Spíndola.
Em nota à imprensa, o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, disse que, se as negociações até 21 de abril forem bem-sucedidas, existe a possibilidade de um "entendimento mais abrangente". O ministro advertiu, porém, que "qualquer entendimento que esteja aquém da plena implementação das determinações da OMC será, por definição, temporário".
EUA oferecem US$ 147,3 milhões a agricultores
O dinheiro seria destinado a um fundo de apoio aos produtores brasileiros de algodão, atendendo à reivindicação do setor privado
Depois do impasse dos últimos anos em torno dos subsídios americanos ao algodão, Brasil e Estados Unidos discutirão na semana que vem os termos de um memorando de entendimento que permitirá a criação de um fundo de compensação temporária aos cotonicultores brasileiros.
O fundo contará com aportes anuais de US$ 147,3 milhões, conforme antecipou a repórter Raquel Landim para a seção Economia & Negócios do portal Estadão.com.br. O valor foi calculado pelos árbitros da Organização Mundial do Comércio (OMC) como equivalente aos prejuízos sofridos pelo Brasil em decorrência dos programas de subsídios à produção de algodão nos Estados Unidos.
A criação do fundo era reivindicada pela Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa), que financiou a disputa ganha pelo Brasil na OMC, e vai ficar com a gestão do fundo. Segundo o chefe do Departamento Econômico do Itamaraty, Carlos Cozendey, os recursos serão aplicados no financiamento de projetos que beneficiem produtores brasileiros de algodão, inclusive para pesquisas de variedades resistentes às pragas.
Além disso, os recursos poderão ser destinados ao desenvolvimento de novas tecnologias que garantam o aumento da produtividade. Outra sugestão é que parte dos recursos seja aplicada em programas em países africanos que também são prejudicados pelos subsídios concedidos pelo governo americano.
A "compensação temporária" foi a alternativa dos governos dos dois países para neutralizar os prejuízos que os produtores brasileiros de algodão têm com a política americana. Impedido de alterar de forma significativa essa política no curto prazo, a compensação vigorará até que os americanos possam alterar a política de subsídios domésticos ao algodão, durante revisão da Lei Agrícola (Farm Bill), a partir do segundo semestre deste ano, explicou Cozendey. A nova lei deve entrar em vigor em 2012.
O presidente da Abrapa, Haroldo Cunha, disse, após a reunião da Camex, que o setor ficou satisfeito com a proposta americana de criação do fundo e com as medidas de compensação. "A compensação temporária é um sinal de que há interesse em negociar. Há um compromisso de revisão da Farm Bill."
Cozendey explicou ainda que o governo dos EUA se comprometeu a "congelar" temporariamente a liberação da garantia de créditos para a exportação. O orçamento para essa política dos EUA em 2010 é de US$ 5,5 bilhões, segundo o diretor. Até agora, foram liberados US$ 2,7 bilhões, ou seja, está suspensa a liberação de US$ 2,8 bilhões.
Em paralelo às negociações, o governo brasileiro dará continuidade ao fechamento da lista de retaliação na área de propriedade intelectual. A consulta pública terminou no fim de semana. Cozendey disse que a lista ficará pronta para implementação caso as negociações fracassem.
Etanol. A Camex também decidiu ontem reduzir de 20% para 0% a alíquota do imposto de importação do etanol até 31 de dezembro de 2011. A secretária executiva da Camex, Lytha Spíndola, disse que a decisão de zerar temporariamente o imposto não está relacionada ao contencioso com os EUA. Segundo ela, a redução da alíquota fora reivindicada pela União da Indústria da Cana-de-Açúcar (Unica) como sinalização de abertura no comércio internacional.
Veículo: O Estado de São Paulo