Confirmado no Ministério da Fazenda, Guido Mantega terá sua atuação delimitada por dois preceitos básicos da política econômica do novo governo: reduzir a dívida interna líquida para 30% do Produto Interno Bruto (PIB) até 2014 para permitir juros reais de 2% ao ano no fim do mandato da presidente eleita, Dilma Rousseff. Nessa moldura predefinida pela presidente, o esforço fiscal será o necessário para abater a dívida em 11 pontos percentuais do produto, considerando que em 12 meses até setembro ela correspondia a 41% do PIB. Nas contas da área técnica da Fazenda, com crescimento da ordem de 5% ao ano e superávit fiscal de 3,3% do PIB é possível cumprir essa determinação.
A intenção do ministro é, simultaneamente, mudar a metodologia de medição das contas públicas para o conceito mais abrangente - o nominal, que leva em conta os juros que o Tesouro Nacional paga pela dívida pública. Hoje, apesar de acumular um superávit primário consolidado de todo o setor público (receitas menos despesas correntes) de 2,96% do PIB, há um déficit nominal (medido pela necessidade de financiamento inclusive dos juros da dívida) de 2,36% do PIB. Mantega acha que pode, com juros em queda, zerar o déficit nominal antes de 2014.
Esse conjunto de intenções do novo governo, para ter coerência, deverá implicar, também, a retomada do processo de redução da meta de inflação que permaneceu inalterada em 4,5% durante os oito anos da gestão de Lula.
O atual governo já definiu a meta de inflação em 4,5% para até 2012. Em junho de 2011, Dilma terá que decidir sobre a meta de 2013 e nesse momento poderá fixar para o IPCA uma variação de 4%, introduzindo de forma gradual a trajetória de desinflação na pauta da política econômica até chegar a uma taxa que, do ponto de vista das decisões dos agentes econômicos, seja neutra. O Banco Central quis fixar a meta de 4% para o IPCA de 2012, mas não teve o apoio do ministro da Fazenda.
Se conseguir implementar como meta fiscal o desempenho nominal das contas públicas, Mantega estará promovendo uma mudança significativa na forma de enxergar o gastos público. É o déficit nominal que realmente traduz a exata situação financeira do setor público.
Situação de Meirelles ainda é incerta
Nos anos 80, quando o país vivia sob acordos com o Fundo Monetário Internacional (FMI) e a inflação era estratosférica, inventou-se o conceito operacional que subtraía da meta fiscal os efeitos da inflação sobre as contas governamentais. Nos anos 90, foram os juros - em patamares jamais vistos - que passaram a ser desconsiderados do esforço fiscal com a adoção do conceito primário.
Com inflação sob controle e a perspectiva de, quem sabe, juros mais normais ao longo do tempo, não há razão para continuar a perseguir metas que revelam apenas uma parte do problema e até enganam os desavisados.
Por sugestão do presidente Lula, Mantega foi convidado por Dilma a permanecer no cargo antes da viagem a Seul (Coreia do Sul), para a reunião do G-20. Dilma, contudo, já deixou claro a todos que "não importa o nome, a responsável pela política econômica sou eu". Ela pretende anunciar os nomes que vão comandar a economia em seu governo até a próxima semana.
Permanece incerto o destino do presidente do Banco Central, Henrique Meirelles. Lula sugeriu a Dilma que em time que está ganhando não se mexe e até ponderou que em meio à crise que se instalou no mundo desenvolvido, não seria o momento para grandes mudanças.
Ao mesmo tempo, há um outro argumento forte que surge no debate da transição: ao contrário do atual presidente da República, Dilma não tem simpatia pelo modelo conflituoso de convivência entre Fazenda e BC que se estabeleceu entre Mantega e Meirelles. Ela gostaria de algo mais apaziguado que conduza a uma redução dos juros para padrões internacionais durante seu mandato. Manter Meirelles apenas por alguns meses não faz sentido, assim como não é recomendável começar um governo novo com cara de governo velho.
Nessa conformação, subsiste a ideia de alçar o diretor de Normas do BC, Alexandre Tombini, para a presidência da autoridade monetária. Tombini conversa bem com o ministro da Fazenda e sua equipe. É um economista bem preparado e , como membro do Comitê de Política Monetária (Copom), sempre teve opiniões próprias e equilibradas sobre os rumos da taxa de juros. PhD em economia pela Universidade de Illinois, é especialista em política monetária. Não é, porém, o único nome cogitado para substituir Meirelles, caso ele venha a ocupar um outro cargo. Existem outros cotados, como Fabio Barbosa, da Febraban.
Tão logo seja oficializado no posto, Mantega deverá encaminhar para decisão da presidente eleita as primeiras providências para 2011: arrumar dinheiro para reforçar o caixa do BNDES e enviar ao Congresso o pacote de medidas de incentivo à captação e financiamento de longo prazo. Depois de receber aporte de mais de R$ 200 bilhões do Tesouro Nacional nos últimos dois anos, o BNDES não pode diminuir de tamanho abruptamente e reivindica mais R$ 60 bilhões do Tesouro para o próximo ano. Esses são temas que podem ser decididos já e enviados para aprovação do atual Parlamento. Questões mais complexas, como por exemplo a desoneração da folha de pagamento das empresas com a redução da contribuição patronal, vão esperar a nova composição do Congresso, que toma posse em fevereiro.
Veículo: Valor Econômico