Órgão central na estratégia do governo Dilma Rousseff de proteger a indústria brasileira contra a invasão dos importados, o Departamento de Defesa Comercial (Decom), do Ministério do Desenvolvimento, enfrenta uma de suas piores fases. O volume de trabalho atingiu níveis recordes, mas a equipe está reduzida, desmotivada e passando por uma troca de comando.

 

O Decom é responsável por conduzir as investigações de dumping (importações abaixo do preço de custo), subsídios (apoio ilegal dos governos que aumenta a competitividade dos produtos) e salvaguardas (proteção contra entrada desenfreada de importados). Segundo especialistas ouvidos pelo Estado, é um trabalho técnico, que está bastante comprometido nos últimos meses.

 

Convidada a permanecer no cargo pelos próximos quatro anos, a diretora do Decom, Miriam Santos Barroca, não aceitou e decidiu voltar a viver com a família no Rio de Janeiro. Ela recebeu também uma proposta para ser assessora da presidência do Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (Inpi), mas o mais provável é que se aposente. Miriam é uma das fundadoras do Decom, que existe há 15 anos. Da equipe inicial, restaram apenas dois funcionários, também próximos da aposentadoria.

 

Em vez de partir para uma solução interna, o ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, buscou o substituto no Itamaraty, o que aumentou a insatisfação da equipe no Ministério do Desenvolvimento. O novo "xerife" da defesa comercial brasileira será o diplomata Felipe Hees, que chefiou a divisão de negociações extrarregionais do Mercosul no Ministério das Relações Exteriores.

 

Segundo uma fonte do governo, Hees foi escolhido porque representa um "gás novo" e é "altamente capacitado". Fez doutorado sobre o tema, escreveu artigos em publicações de prestígio na área e atuou na missão do Brasil em Genebra com antidumping. Essa fonte refuta as informações de que a transição está sendo complicada para a equipe e diz que Miriam já havia divulgado sua intenção de sair desde o final do governo Lula.

 

Despejo. Além da insatisfação com troca no comando, os funcionários do Decom estão frustrados com a mudança nas instalações, relatam pessoas próximas. O departamento foi transferido do oitavo andar do ministério para a sobreloja, em um local perto do restaurante. A mudança teria sido um golpe na autoestima das pessoas, que se sentiram "despejadas". Fontes do governo dizem que a intenção foi apenas concentrar todos os funcionários no mesmo lugar.

 

Hoje 42 pessoas trabalham no Decom, e cerca de 20 são investigadores. O departamento, que chegou a ter 60 pessoas nos tempos áureos, perdeu funcionários quando foi transferido do Rio para Brasília em 2007. Durante o governo Lula, o Ministério do Desenvolvimento foi autorizado a fazer um concurso e contratou 10 pessoas para a Decom.

 

Uma parte desses funcionários, no entanto, nem está mais lá. A rotatividade é alta por causa do nível de estresse do trabalho, que pode gerar processos judiciais. É bastante complicado ainda qualificar as pessoas, porque um investigador do Decom tem de falar inglês fluente e estar apto a fazer auditorias nas contas de empresas no exterior. O treinamento exige três a quatro anos de dedicação.

 

Com restrições orçamentárias por causa do ajuste fiscal promovido pelo governo Dilma, o ministério prepara um pacote de incentivos para os funcionários migrarem para o Decom, com prioridade em treinamento, intercâmbio no exterior e promoções dentro da carreira. Também há a intenção de criar mais cargos de confiança.

 

O volume de trabalho do Decom atingiu níveis recordes por causa do forte aumento das importações. "As investigações têm sido muito importantes para os empresários, que perceberam que podem utilizar esses mecanismos para se defender", diz a advogada Carol Monteiro de Carvalho, do escritório Bichara, Barata, Costa & Rocha.

 

Levantamento dos professores Rabih Nasser e Sergio Goldbaum, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), aponta que foram abertas 39 investigações no ano passado -o maior número desde a fundação do Decom, em 1995. Os processos estão em curso e têm prazo máximo de 18 meses para serem concluídos.

 

Uma disputa com a Receita Federal também está atrapalhando bastante o andamento do trabalho. A Receita deixou de enviar ao Decom os dados de importações por empresa, alegando sigilo fiscal. O impasse começou no ano passado na campanha eleitoral, quando foi editada uma nova lei de sigilo fiscal, depois que petistas foram acusadas de quebrar o sigilo de tucanos. A medida acabou atingindo indiretamente o Decom. O assunto está em discussão entre os Ministérios do Desenvolvimento e da Fazenda, mas ainda sem solução.

 

Discurso. Ao assumir o cargo, Pimentel adotou um discurso duro em relação à China. O ministro, que é amigo pessoal da presidente Dilma, disse que estava "estupefato" com a invasão de produtos chineses e que o mundo reagia com "timidez" ao fenômeno de emergência da China. Chegou a prometer elevar tarifas de importação para produtos supérfluos e utilizar mais medidas de defesa comercial.

 

As dificuldades do dia a dia, no entanto, estão alterando a retórica do governo. Faltam funcionários no Decom para as investigações antidumping e o aumento de tarifas de importação é limitado pelas regras do Mercosul. É preciso entrar em acordo com os demais países do bloco ou inserir na lista de exceções a Tarifa Externa Comum (TEC), que tem apenas 100 produtos.

 

Nas últimas semanas, Pimentel esteve reunido com empresas com negócios na China e ouviu informações sobre a importância do país asiático para as exportações. A China é hoje o maior parceiro comercial do País. Em 2010, o Brasil obteve quase US$ 5,2 bilhões de superávit com os chineses.

 

Há temores de que uma reação mais forte contra as importações de produto chineses gere retaliações de Pequim contra as vendas brasileiras de soja, minério de ferro ou petróleo. "É um fato sabido: países sem superávit ficam mais inibidos para endurecer e aplicar medidas de defesa comercial, porque podem sair perdendo. Esse é nosso caso com a China", disse Rubens Ricupero, ex-secretário-geral da Unctad (Conferência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento).

 

Ricupero explica que a China é um "caso agudo" da situação geral do Brasil, que é a perda de competitividade dos produtos manufaturados no exterior , provocada pelo real forte. Na sua avaliação, o Brasil precisa buscar estratégias de integração com o gigante asiático.

 

Raio X

 

39 investigações antidumping foram abertas pelo Departamento de Defesa Comercial (Decom) em 2010. O número é recorde na história do órgão

 

18 investigações antidumping foram iniciadas em 2009, menos da metade de 2010. Em 2008, o recorde anterior, tinham sido iniciadas 28 investigações.

 

12 meses é o prazo estabelecido pela lei para que os processos de antidumping sejam concluídos. A extensão máxima permitida é de seis meses. Um atraso superior a 18 meses pode comprometer o processo.

 

42 funcionários compõem hoje a equipe do Decom. Cerca de 20 são investigadores. O número é considerado insuficiente para a carga de trabalho.

 

60 funcionários chegaram a trabalhar no Decom quando o órgão funcionava no Rio de Janeiro.

 

Veículo: O Estado de S.Paulo