Portaria ministerial aumentou em mais de 500% o custo de uso do Siscomex
O Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) estuda se irá solicitar ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) o cancelamento da portaria n° 257/2011, que elevou em mais de 500% a taxa de utilização do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex). A portaria foi baixada na tarde da última sexta-feira e pegou de surpresa empresas que trabalham com importação.
Com o aumento, as empresas passaram a ser obrigadas a pagar R$ 185 por Declaração de Importação (DI) emitida, além de R$ 29,50 por aditivo. Antes, a taxa cobrada por declaração era de R$ 30. Um levantamento realizado pelo Ciesp aponta que, juntas, as quatro grandes fabricantes de telefones celulares instaladas no País – que importam grande parte dos componentes – terão gastos de R$ 11 milhões ao ano com a nova taxa.
Correção – O MDIC argumentou que a taxa não era elevada há 14 anos, desde a criação do Siscomex, e que, portanto, a correção foi necessária. Ricardo Martins, diretor de comércio exterior do Ciesp, reconhece o argumento do Mdic, descartando a possibilidade de o aumento ser uma alternativa para conter a importação.
"O problema é que a elevação da taxa foi abrupta e irá punir os grandes importadores, como a indústria de telecomunicação e informática, que apesar de importar componentes, os utiliza para montar equipamentos no Brasil e exportam muitos deles depois", diz Martins. O diretor do Ciesp diz que o departamento jurídico ainda analisa as medidas cabíveis para a situação.
Receita quer priorizar Siscomex Carga
A Receita Federal quer dar prioridade à implantação do módulo aéreo do Sistema Integrado de Comércio Exterior para cargas (Siscomex Carga). O sistema seguirá os parâmetros que já vêm sendo aplicados nos portos, baseados na antecipação das entradas e saídas das cargas no País – o que possibilita que o desembaraço das mercadorias seja realizado em prazo menor.
Segundo Ernani Checcucci, coordenador-geral de administração aduaneira da Receita, a urgência na implantação do sistema para o modal aéreo se justifica por conta da expectativa de picos nas cargas aéreas proporcionadas pela Copa do Mundo de 2014. De acordo com ele, o Siscomex Carga Aérea deixou de ser encargo da aduana e passou direto para as mãos do secretário da Receita, Carlos Alberto Barreto.
O parâmetro dado para implantação do sistema nos aeroportos é a Copa de 2014, mas Checcucci garante que ele estará em funcionamento bem antes disso. "Vai ficar pronto antes do que se imagina. Existe uma demanda crescente para as cargas aéreas, principalmente por parte das empresas de pequeno porte, que não têm os portos como opção" disse ontem durante evento do Instituto Aliança Procomex.
O Siscomex Carga é um sistema público de controle informatizado da movimentação de cargas cujo principal objetivo é garantir o total controle de entrada e saída das mercadorias. Desde 2008 o sistema opera nos portos. Ele substitui parte dos documentos exigidos no desembaraço por processos eletrônicos. Assim, um dos principais objetivos do sistema é possibilitar que Receita, importadores, exportadores e demais entes envolvidos possam antecipar os processos seguintes ao embarque das cargas.
Também sem dar prazo exato, Checcucci informou no evento que o módulo terrestre do Siscomex Carga será implementado ainda antes daquele voltado às cargas aéreas
Veículo: Diário do Comércio - SP