De cada R$ 100 que a indústria de copos e utensílios de vidro Nadir Figueiredo fatura, pouco mais de R$ 40 são para pagar tributos. E de cada R$ 100 recolhidos em impostos e contribuições, outros R$ 2,50 são gastos com a estrutura necessária para cumprir obrigações tributárias, como o envio de declarações, acompanhamento de mudanças de legislação e controle de tributos devidos e já recolhidos.

"Gastamos cerca de 1% do faturamento para manter essa estrutura", diz Raul Antonio de Paula e Silva, primeiro secretário do conselho de administração da Nadir Figueiredo. "Isso é muito alto", avalia. "Na Argentina o custo tributário não chega à metade do que representa no Brasil. Na Bélgica, é menos de 20%", completa.

A Nadir Figueiredo é só um exemplo de empresa que perde parte importante de sua margem com gastos para conseguir cumprir todas as obrigações tributárias. Pesquisa da PricewaterhouseCoopers feita em 183 países mostra que o Brasil é disparado o local onde mais horas são gastas para o cumprimento de obrigações tributárias. São 2.600 horas, diante de uma média de 282 horas. Na Bolívia, segundo lugar na classificação, é preciso 1.080 horas.

O frigorífico JBS mantém cerca de 150 pessoas para conseguir cumprir as obrigações tributárias. "Não são pessoas que dão prejuízo, mas elas não agregam valor à empresa", diz Francisco de Assis e Silva, diretor-executivo de relações institucionais da companhia.

Cerca de 150 pessoas num total de 45 mil funcionários do grupo JBS parece pouco, diz o diretor. Mas o custo de manutenção dessa estrutura tributária representa 1% do lucro da empresa. O custo, diz, é considerado pesado dentro de um mercado altamente competitivo.

O diretor da JBS lembra ainda que o cálculo leva em consideração as 35 unidades de negócios que o frigorífico mantém espalhadas em 11 Estados. Em cada uma das unidades há pelo menos duas pessoas para controlar principalmente as mudanças de legislação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e manter a documentação em ordem. A conta estima apenas os profissionais diretamente ligados à área técnica de impostos. Considerando também a equipe de suporte que permite o controle informatizado de dados e as emissões de certidões, notas e outros documentos, o número, diz o diretor, sobe para dez pessoas por unidade de negócio.

Mais do que o sobrenome em comum, Silva, da Nadir, e Silva, da JBS, têm opinião semelhante sobre quais impostos são mais problemáticos: os chamados tributos indiretos. O primeiro tributo que demanda maior controle é quase sempre o ICMS, legislado de forma diversa pelos 26 Estados mais o Distrito Federal. Além do ICMS há também o PIS e a Cofins, duas contribuições que, alvo de alterações na última década, são cobradas sob diversas alíquotas, a despeito de terem um só ente arrecadador: o governo federal.

Silva, da Nadir, diz que mantém seis pessoas somente para cuidar dos indiretos ICMS, PIS e Cofins. A fabricante de copos lida com várias alíquotas de ICMS, que variam de 4% a 18% conforme o Estado e o tipo de operação. A substituição tributária, forma de cobrança pela qual o imposto devido pelo varejo é antecipado pela indústria, acabou trazendo mais complexidade ao sistema. Segundo o executivo da Nadir a nova sistemática passou a repercutir no preço de negociação com os grandes varejistas.

O sistema hoje, diz, faz as empresas suportarem custos de fiscalização que seriam do Estado e o desenvolvimento tecnológico não diminuiu a burocracia.

Atualmente, lembra Silva, da Nadir, as exportações representam menos de 10% da receita da empresa. Quando as vendas ao exterior aumentam, a empresa desloca mais pessoas para os tributos indiretos. Isso é necessário porque aumenta a necessidade de controlar a contabilização dos créditos de ICMS, PIS e Cofins.

Como as exportações são livres dos três tributos, as empresas podem acumular os créditos dos tributos pagos na compra de insumos. Outras dez pessoas, diz o executivo da indústria de copos, dedicam cerca de 40% de seu tempo para outros tributos, como IR, INSS, FGTS, da esfera federal, e ISS cobrado pelos municípios. Silva, da Nadir, não chega a contabilizar nos seus custos a necessidade de contratação de escritórios de advocacia e auditorias.

Para Silva, da JBS, o problema não se resume ao controle de créditos, mas à diversidade e mudança nas normas. "As pessoas dormem com uma legislação e acordam com outra. É uma situação caótica, principalmente de ICMS."

A percepção de instabilidade das normas tributárias e de seu impacto no custo parece generalizada. Há pouco mais de um mês, Tarek Farahat, vice-presidente da Procter & Gamble e chefe das operações no Brasil, disse em seminário na França que as empresas gastam entre 2% e 6% da receita bruta para gerenciar a complexidade fiscal brasileira. A cada dia, disse ele, surgem 40 mudanças na regulamentação fiscal.

A pesquisa da PricewaterhouseCoopers mostra que o ICMS, PIS e Cofins consomem 1.370 horas das 2.600 necessárias para o cumprimento das obrigações tributárias. Carlos Iacia, diretor da PricewaterhouseCoopers, conta que o Brasil manteve o número de horas necessárias para o tema já apontado pela mesma pesquisa em 2006. Não houve piora, mas também não houve nenhum avanço, apesar de todas as discussões de reforma tributária dos últimos anos. Para ele, o problema não se resume apenas ao custo sobre lucro ou faturamento no cumprimento das obrigações tributárias. Há ainda a questão da insegurança jurídica, principalmente em relação ao ICMS que, além de alvo de constantes alterações, tem sido instrumento de guerra fiscal entre os Estados. As empresas, diz, aproveitam benefícios oferecidos legalmente e correm o risco de ter o incentivo invalidado pelo Judiciário.


Veículo: Valor Econômico