O setor produtivo poderá ter em breve um alívio de cerca de R$ 21bilhões, segundo cálculos do Ministério da Fazenda, porque avança nas instâncias do governo o encaminhamento da proposta de ampliação do prazo de pagamento de impostos e contribuições federais. Já está na Casa Civil o texto do projeto de alongamento dos prazos de recolhimento, preparado pelo Ministério da Fazenda. Se aprovada, a proposta permitirá o uso desses recursos como capital de giro.

 

A idéia é que, ao oferecer maior prazo para o recolhimento dos valores devidos, as empresas possam reduzir a dependência de crédito bancário, escasso há cerca de dois meses. A medida seria transitória, com validade determinada, e somente enquanto os efeitos da crise financeira mundial forem intensos.

 

Pelas regras em vigor, as empresas têm, em média, até 30 dias para recolher tributos federais relativos às operações de compra, venda e produção. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) solicitou ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, que o prazo fosse ampliado para 50 dias, no mínimo.

 

A passagem da proposta pela Casa Civil é necessária porque a dilatação do prazo deverá ser editada por medida provisória. A decisão deve envolver os recolhimentos do Programa de Integração Social (PIS), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), além do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e das contribuições previdenciárias.

 

Antes de seguir para a Casa Civil, os impactos da eventual ampliação dos prazos de recolhimento foram analisados por equipes do Tesouro Nacional e da Secretaria da Receita Federal. Uma das preocupações se relacionava à possibilidade de a mudança gerar impactos negativos sobre os resultados primários das contas federais, onde o governo tem compromisso de gerar superávits.

 

Veículo: Gazeta Mercantil