O setor privado e especialistas receberam bem a notícia do aumento da alíquota do Imposto de Importação em até 25% para cem produtos, publicada na última segunda-feira no Diário Oficial da União (DOU). Segundo fontes ouvidas pelo DCI, a medida está totalmente dentro das regras da Organização Mundial do Comércio (OMC) e pode dar um fôlego para a indústria brasileira investir mais, mas não veem grande impactos no setor produtivo do Mercado Comum do Sul.

Como o Brasil faz parte do bloco, as mudanças valem para todos os países do grupo. Entre os produtos com alíquota com a alta total, estão desde batatas e serviços de mesa e outros utensílios de mesa ou de cozinha, até produtos químicos como polímeros de cloreto de vinila e peças utilizadas na fabricação de automóveis.

Para Adriana Dantas, sócia da área de Comércio Internacional, da Barbosa, Müssnich & Aragão Advogados (BM&A), a medida tem pontos positivos e negativos. Segundo ela, o governo fez uma analise rigorosa dos produtos que iriam ser colocados na lista, " foram adotados critérios de compatibilidade entre o produto, setor, segmento com as diretrizes do Plano Brasil Maior, colocados itens com produtividade nacional compatível com a demanda, com ociosidade na capacidade instalada e também foi checado se havia investimentos programados para o setor".

Apesar disso, a advogada cita que alguns de seus clientes que produzem nacionalmente serão afetados pelas medidas. "Há alguns setores da industria química que utilizam alguns tipos de álcool que foram colocados na lista, esses álcoois são usados para a produção de outros itens, há empresas que estão no mercado brasileiro que serão afetadas por essa decisão, ela favorece uma parte e prejudica outra".

A lista de produtos importados com aumento de imposto será válida por um ano e poderá ser prorrogada até 2014. Os itens serão revistos daqui a seis meses e poderá haver mudança. O governo já anunciou que fará uma outra seleção de mais cem produtos a serem tarifados, mas ainda não divulgou quais serão nem quando terá início as novas tarifas.

Segundo Josefina Guedes, diretora da Guedes, Bernardo, Imamura e Associados, a medida apenas eleva a tarifa de forma transitória , "não parte do principio de fechar a economia, o peso disso no comércio mundial é pequeno, o mundo inteiro faz essas medidas". Na opinião dela, o governo foi moderado em colocar como máximo 25% de aumento já que a lei permite até 35%.

A superintendente da Associação Brasileira de Empresas de Componentes para Couro, Calçados e Artefatos (Assintecal), Ilse Guimarães, disse que o setor vê a medida como positiva "pois é temporária, não é uma reserva de mercado", colocou.

Protecionismo

O Brasil tem sido atacado por países e blocos desenvolvidos por tomar medidas protecionistas. Na última segunda-feira Japão, União Europeia, Estados Unidos e Austrália reclamaram na OMC que embora o Brasil tenha prometido que as barreiras para proteger o mercado interno seriam apenas para época de crise, elas começam a se eternizar e poderão vigorar pelo menos até 2017, como no setor automotivo. A presidente Dilma Rousseff, em seu discurso na abertura da Cúpula América do Sul - Países Árabes acusou ontem de "protecionismo disfarçado" os países desenvolvidos que usam a política de "flexibilização quantitativa", em resposta às reclamações.

O aumento do Imposto de Importação, segundo Adriana Dantas, pode também gerar uma imagem pior do País perante. "Para o Mercosul, não é o ideal ser visto com um bloco que está se fechando, o Brasil é visto como um mercado em potencial, isso gera insegurança e mostra um certo protecionismo", disse.


Veículo: DCI