No último ano o governo tentou controlar a entrada de importados através do aumento da alíquota do imposto de importação de uma lista de cem produtos. Especialistas consultados pelo DCI acreditam que a opção não é eficiente, pois além de onerar também a indústria nacional, que depende de insumos importados, vai contra a prioridade colocada pelo próprio governo de aumentar a competitividade do produto brasileiro e ajuda a aumentar as taxas de inflação.

No final do último mês o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que poderia baixar algumas tarifas de importação para controlar a inflação. Para Ennio Crispino, presidente da Associação Brasileira dos Importadores de Máquinas e Equipamento Industriais (Abimei), essa medida pode ser satisfatória pois usaria "o produto importado como um regulador de mercado", disse.

Gustavo Dedivitis, presidente da Associação Brasileira dos Importadores de Bens de Consumo (Abcon), disse não acreditar que Mantega possa realmente mudar a cobrança do imposto.

"Eu vejo isso com uma certa desconfiança, por acompanhar Brasília e sofrer o que o importador vem sofrendo nos últimos dez anos. Todos os dias aparecem novas medidas protecionistas e todos os dias nós somos tratados como os ruins da balança, não pensam na gente como contribuintes do Brasil", disse.

Segundo ele, quando uma medida antidumping é aplicada a um produto importado, o similar nacional sofre um aumento de 10% a 30% no preço.

Para Crispino, o governo queria proteger a produção brasileira mas a medida até agora foi ineficaz. "O produto vindo de fora é necessário por questões de tecnologia, de prazos, quando os dos nacionais estão dilatados, e por questão de preço, o produto importado pode acabar sendo um regulador dos preços praticados na indústria nacional; se ela não tem concorrência porque ela vai praticar preços competitivos", questiona o presidente.

Estava marcada para ontem uma reunião para o governo apresentar a nova lista de produtos com mudança no imposto de importação à Câmara de Comércio Exterior (Camex), mas foi cancelada e ainda não há data prevista para um novo encontro.

A única forma vista pelo presidente da Abimei para que a produção nacional seja eficiente é a desoneração dos investimentos "é isso que vai movimentar a economia e vai ajudar quem produz aqui no País" disse.

Cofins importação

Em setembro de 2012 o governo instituiu a Lei n. 12715 que estabelece a cobrança de alíquota de 1% de Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e Programa de Integração Social (PIS) sobre produtos importados. Segundo a advogada especialista em aduana, Carmem Silva, do escritório do Martinelli Advocacia Empresarial, o Cofins importação foi instituído em 2004 e no ano passado começou a incidir a nova alíquota. "O nosso cenário atual hoje é a Lei 12.715 que trouxe um adicional de 1% na alíquota, a Receita passou a entender que não há possibilidade de compensação, é um valor que ele [importador] paga e não vê mais, não restitui", disse Carmem.

Carmem explica que o governo pode proteger o mercado nacional a partir duas frentes que são as barreiras alfandegárias tarifárias ou não tarifárias. Neste caso, a Receita Federal optou pela barreira tarifária. O que acontece, segundo a advogada, é que "há uma inibição a importação de determinado produto, a partir disso tem um custo muito maior no processo produtivo, o empresário vai ter que pensar muito bem antes de importar. Há um custo maior e é passado para o consumidor final, indiretamente é o contribuinte que de fato que arca com essa majoração [aumento]", completou.

Segundo ela, a lei de 2004, é alvo de questionamento no judiciário e já possui repercussão geral declarada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A especialista afirma ainda que o escritório já conseguiu decisões favoráveis na Justiça Federal de Joinville, que reduziram o custo do importado. Uma das formas de atingir isso tem sido através de liminares. "Temos conseguido que o judiciário garanta nos desembaraços aduaneiros que as empresas possam ficar suspensa desses pagamentos, por enquanto", concluiu.

Trigo

A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior (MDIC) publicou ontem no Diário Oficial da União (DOU) uma resolução que define os critérios para distribuição da cota de um milhão de toneladas para a importação de trigo em grão.

A Resolução n. 11/2013 reduziu a alíquota do trigo em grão de 10% para zero, no período de 1° de abril a 31 de julho deste ano, dentro da cota estipulada. O produto foi incluído na Lista de Exceção da Tarifa Externa Comum (Letec). A medida foi aprovada em função da quebra da última safra na Argentina, principal fornecedor de trigo para o Brasil.



Veículo: DCI