A arrecadação de impostos e contribuições federais cobrados pela Receita Federal atingiu R$ 79,613 bilhões em março, o que representa queda real (a preços corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA) de 9,32% em relação a março do ano passado. Já na comparação com fevereiro a arrecadação apresentou alta real de 4,19%.

No acumulado do primeiro trimestre deste ano, a arrecadação federal atingiu R$ 271,731 bilhões, com uma queda real de 0,48% ante igual período do ano passado. A arrecadação das receitas administradas pela Receita, em março, atingiu R$ 77,792 bilhões - retração de 9,32% - enquanto as administradas por outros órgãos somaram R$ 1,821 bilhão no mês passado. Antes desses resultados, a arrecadação registrava uma expansão real de 3,67% no primeiro bimestre.

Segundo os dados divulgados ontem pela Receita Federal, houve uma queda de 48,25%, R$ 11,988 bilhões para R$ 6,204 bilhões, no pagamento do ajuste anual do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social do Lucro Líquido (CSLL) no primeiro trimestre relativo ao desempenho das empresas em 2012.

No ano passado, a Receita recebeu quase R$ 12 bilhões como ajuste anual, mas esse valor caiu para R$ 6,2 bilhões em 2013. Em 2012, as instituições financeiras foram responsáveis pelo expressivo crescimento no IRPJ e na CSLL relativos ao ajuste anual.

A Receita informou que também contribuiu para a queda na arrecadação de janeiro a março deste ano o volume de desonerações tributárias, em especial da folha de salários, Cide-combustíveis, Imposto sobre Produtos Impostos (IPI) automóveis e Impostos sobre Operações Financeiras (IOF) crédito da pessoa física. A renúncia fiscal em 2013 foi R$ 5,044 bilhões maior que no mesmo período de 2012.

Dessa forma, destaca o fisco, a perda de arrecadação no primeiro trimestre de 2013 chegou a R$ 10,828 bilhões em relação aos três primeiros meses de 2012, considerando apenas as desonerações e o pagamento de IRPJ e CSLL para o ajuste anual.

Somente a desoneração do setor automotivo reduziu em 42,59% as receitas de IPI sobre automóveis em relação ao mesmo período do ano passado. A queda somada nos demais tributos chegou a R$ 1,991 bilhão.

A Receita Federal acredita que ainda influenciou o desempenho ruim da arrecadação de impostos federais a queda na produção industrial no início deste ano.

De acordo com os últimos dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em fevereiro de 2013, a produção industrial recuou 2,5% em relação ao mês imediatamente anterior, na série livre de influências sazonais, praticamente eliminando a expansão de 2,6% registrada em janeiro. O setor acumulou crescimento de 1,1% nos dois primeiros meses do ano, mas uma queda de 1,9% nos 12 meses até fevereiro deste ano.

Previsão

O secretário da Receita, Carlos Alberto Barreto, evitou fazer estimativas sobre o crescimento da arrecadação para 2013. Segundo ele, os números do primeiro trimestre foram influenciados pelos dados do ano anterior. "Não temos ainda uma previsão. É muito cedo e o primeiro trimestre foi fechado agora. Temos que acompanhar até junho", disse.

"Em 2012, em função do resultado de 2011, o resultado foi muito bom e ser refletiu no primeiro trimestre. Em 2013, em função do resultado do ano passado, [o primeiro trimestre] não foi tão bem", explicou o secretário.

Para ele, o comportamento da arrecadação está em linha com a arrecadação de 2012, "que foi muito boa porque incorporou resultado do lucro das empresas de 2011, principalmente das instituições financeiras". "Este ano aconteceu a mesma coisa, sendo que em montante menor porque a lucratividade das empresas foi menor", avaliou Barreto.

O secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, ao apresentar os números do superávit primário do governo central - formado pelo Banco Central (BC), Tesouro e Previdência Social - também comentou sobre a arrecadação federal, que impactou as contas públicas no primeiro trimestre. Ele disse que espera uma melhora da arrecadação no segundo semestre. Isso se dará, de acordo com Augustin, principalmente por causa dos efeitos esperados para a economia. "Mesmo no segundo trimestre deste ano, o resultado de arrecadação deve melhorar", prevê.

O secretário comentou que os efeitos das desonerações podem impactar os resultados, mas disse esperar que a retomada da atividade econômica, após as práticas adotadas pelo governo, seja mais forte. "As desonerações foram feitas com o objetivo de melhorar a capacidade da economia e de responder depois de um momento difícil decorrente da crise. Isso está acontecendo, os dados mostram isso, mas é óbvio que havendo desonerações, há arrecadação menor", considerou.



Veículo: DCI