O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) fechou um acordo com a Associação Brasileira da Indústria de Chocolates, Cacau, Amendoim, Balas e Derivados (Abicab) para encerrar as investigações de conduta anticompetitiva no segmento. Pelo acordo, a entidade terá que pagar R$ 100 mil por ter anunciado um percentual mínimo de aumento nos preços dos ovos de chocolates, semanas antes da Páscoa.

O processo foi aberto pela Secretaria de Direito Econômico (SDE), em julho de 2009. Em 4 de março daquele ano, houve uma reunião no Hotel Maksoud, em São Paulo, e, após o encontro, a Abicab informou à imprensa que os preços finais dos chocolates para a Páscoa ficariam 8% mais caros do que no ano anterior. Para a SDE, a divulgação de um percentual mínimo para os aumentos foi grave, pois isso pode influenciar os lojistas e as redes de varejo que, por sua vez, podem impor reajustes ainda maiores para o consumidor final.

Na manhã dessa quarta-feira, o relator do processo, conselheiro Ricardo Ruiz, trouxe os termos do acordo entre o Cade e a entidade para que a prática de divulgação prévia de preços não aconteça novamente. "Eu gostaria de trazer a homologação de um despacho de minha relatoria, pois chegamos a um acordo suficiente para os objetivos do Cade de manutenção da concorrência no setor", disse Ruiz.

Pelos termos do compromisso, além de pagar multa, a Abicab terá que informar os seus associados sobre a obrigação de se abster de divulgar dados sobre preços no mercado de chocolates. Ruiz fez questão de ressaltar que, entre os associados da entidade, estão grandes empresas de chocolates e citou a Cadbury, a Nestlé (dona também da Garoto) e a Kraft. "O entendimento aqui foi que o anúncio prévio poderia gerar a uma indução de aumento generalizado no setor", concluiu o relator.

O voto de Ruiz foi acompanhado por unanimidade pelos demais conselheiros. "Esse caso traz ponto relevante", afirmou o conselheiro Alessandro Octaviani. "O papel de associações, quando elas emitem manifestações sobre preços tem um efeito uniformizador no mercado. Elas podem gerar um efeito manada, uma uniformização artificial dos preços", advertiu.

Segundo a conselheira Ana Frazão, a assinatura do acordo com o Cade é positiva, pois reforça a necessidade de existir uma cultura concorrencial no segmento de chocolates.



Veículo: Valor Econômico