O início de um processo de impeachment sob acusação de descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal terá impacto positivo sobre a gestão futura dos recursos públicos no Brasil, avaliaram nesta segunda-feira, 18, o representante do País no Fundo Monetário Internacional (FMI), Otaviano Canuto, o ex-presidente do Banco Central Henrique Meirelles e o professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ) José Márcio Camargo.
"A presidente está sofrendo um processo de impeachment por questões fiscais, não por corrupção", observou Meirelles, para quem esse movimento é "importante" e terá consequências sobre governos subsequentes. Na opinião de Camargo, o julgamento de Dilma por irresponsabilidade fiscal criará um precedente que limitará a ação de futuros presidentes nessa área.
Canuto observou ainda que as investigações de corrupção em curso vão melhorar a percepção sobre o Estado de Direito no Brasil, elevar a competição nos segmentos econômicos que fazem negócios com o Estado e aumentar a eficiência do gastos públicos. As declarações dos três economistas foram dadas durante o Brazil Summit, evento anual organizado pela Câmara de Comércio Brasil-EUA em Nova York.
Correção de rumo. Corrigir o desequilíbrio das contas públicas será o principal desafio do país no período posterior à votação do impeachment, seja qual for o resultado da decisão do Senado sobre o futuro de Dilma, avaliaram os participantes do encontro.
Para eles, é urgente a aprovação de reformas estruturais que limitem os gastos públicos, reduzam a rigidez do Orçamento e contenham os desequilíbrios na Previdência. A implementação dessa agenda é dificultada pela incerteza política, que não será necessariamente resolvida com a aprovação do impeachment no Senado.
"A situação política coloca a agenda econômica em segundo plano", afirmou Manoel de Castro Pires, secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda. "Precisamos atravessar essa tempestade para ver o sol." A uma plateia de investidores e analistas de mercado, Pires disse que a prioridade do governo é retomar o crescimento e equilibrar as contas fiscais.
Apesar da baixa probabilidade de sobrevivência do governo Dilma, a intervenção de Pires reforçou a percepção de que há um consenso entre economistas sobre a urgência de conter o desequilíbrio nos gastos públicos.
Canuto defendeu a necessidade de o Senado apreciar logo o processo de impeachment. Qualquer que seja o desfecho, a prioridade do governo deve ser uma agenda que enfrente o problema fiscal e aumente a produtividade da economia, observou. O economista afirmou que há uma "uma convergência muita clara" no governo sobre a necessidade de avançar em reformas estruturais.
"Precisamos de um choque fiscal", defendeu o economista-chefe do Banco Safra, Carlos Kawall. Sua receita foi uma das mais radicais entre as apresentadas: aprovação de reformas constitucionais que estabeleçam teto para gastos públicos, acabem com a rigidez do Orçamento, eliminem a indexação de aposentadorias e permitam a redução de salários de funcionários públicos estaduais, com a correspondente diminuição da jornada de trabalho.
Paulo Vieira da Cunha, da consultoria Verbank, disse que uma nova administração sinalizará uma "mudança de rumo", mas enfrentará dificuldades para superar os obstáculos existentes em razão do sistema político. Como a maioria dos economistas presentes ao encontro, ele afirmou que o desequilíbrio fiscal está no centro dos problemas enfrentados pelo Brasil. "A relação dívida/PIB está em uma trajetória insustentável".
Na avaliação de Monica de Bolle, do Peterson Institute for International Economics, o impeachment não colocará fim à turbulência enfrentada pelo Brasil. "É um processo muito longo", disse a economista, que prevê queda de 12% a 15% na renda per capita em consequência da crise.
Veículo: Jornal O Estado de S. Paulo