O Brasil começa a tomar iniciativas para tornar o Mercosul um acordo efetivo de livre circulação de mercadorias na região. Para isso, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic) inicia o projeto piloto do Certificado de Origem Digital (COD), que não teve o valor do investimento divulgado. No entanto, sabe-se que será realizado com subsídio de todos os países e empresas privadas do setor. O documento, que atesta o país de origem da mercadoria e visa acabar com a burocracia e o tempo para liberação de um produto, poderá ser utilizado pelas empresas exportadoras e importadoras.
Durante evento realizado na Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), que contou com a presença de mais de mil empresas do setor de comércio exterior, a coordenadora geral de regimes de origem do Mdic, Maruska Aguiar, apresentou o projeto para a livre circulação de produto e o fortalecimento da União Aduaneira no Mercosul, que a princípio, será utilizado entre Brasil, Uruguai, Argentina e Paraguai e posterior expansão do sistema para os países da Associação Latino-Americana de Integração (Aladi).
Markusa diz que os exportadores e importadores, mesmo aqueles de pequeno porte, se beneficiarão com o novo COD. "Além de desburocratizar o processo, vai evitar o extravio de papéis, sua reposição, armazenamento e outros. E, para as aduanas, as vantagens serão ainda maiores, uma vez que todos, e não mais apenas alguns certificados de origem, poderão ser verificados automática e instantaneamente, diferente do processo atual que leva em média uma semana", observa a representante do Mdic.
De acordo com Roberto Giannetti, diretor do departamento de relações internacionais e comércio exterior da Fiesp, o programa entrará em vigor até o final deste ano, "A expectativa é que no final de 2009, o novo sistema esteja em operação. Teremos com essa facilidade, uma quantidade maior de acordos entre os países, além de eliminarmos barreiras, iremos beneficiar custos, aumentar a renda e o trabalho no setor."
Com a implantação do COD, será gerado um documento juntamente com assinaturas eletrônicas nas Aduanas, com reconhecimento jurídico do documento pelos países. "No atual cenário de crise, alguns países utilizam o atual Certificado de Origem como uma forma de imposição de barreiras não tarifárias. Com a implantação do COD, está prática será coibida", explicou Giannetti.
A participação da Fiesp segundo Rafael Cortejo, economista do setor de integração e comércio do Banco Interamericano de Desenvolvimento, é fundamental, uma vez que "a entidade é a maior emissora de certificados, sendo responsável por 50% do total no Brasil, totalizando somente em 2008, 260 mil certificados."
O documento, que deve ser providenciado pelo exportador junto às entidades específicas, para comprovar a origem brasileira ou do país da mercadoria e permitir a ambas as partes uma isenção ou redução de impostos decorrentes dos acordos internacionais. Fora isto, "o projeto será mais moderno que os utilizados entre os países da União Europeia e os Estados Unidos", disse Cortejo.
Conforme explicou Giannetti, "o desafio do projeto é a tecnologia aplicada, já que cada país terá que adequar a mesma para a utilização do mesmo software ou modelo desenvolvido".
Para Valdir Santos, presidente do sindicato dos despachantes aduaneiros de São Paulo, o convênio propicia competitividade, e a convergência de acordos de livre-comércio terá de respeitar a diversidade de cada país.
"Teremos uma forma de identificação que era inexistente, por meio do CCPTC e do CCROM [Certificados de Cumprimento de Políticas Tarifárias] que nós darão números para cada tipo de mercadoria, e com estes poderemos ver todas as referências, que são os números da DI [declaração de importação] da RE [Registro de Exportação], para os acordos comerciais", argumentou Valdir.
O início do programa será com o Uruguai. O motivo informado por Valdir é que funcionará como um "teste, pois, o volume de processos e mercadorias comercializado entre os países é menor, e o Uruguai não possui as barreiras protecionistas como os demais países", observa.
O relacionamento com a Argentina, conforme relatou Markusa, será mais difícil, uma vez que eles possuem muitas taxas. "Estamos em negociações, mas o governo deverá exigir garantias de que as medidas de livre-comércio serão cumpridas antes do fechamento do acordo."
Na análise do auditor fiscal da Receita Federal, Alexandre Leite, o sistema existente hoje é ultrapassado. Para ele, esse novo modelo é mais do que necessário, da mesma forma que a atualização e desenvolvimento do Siscomex.
Contudo, outro problema a ser enfrentado será a execução do mesmo, "uma vez que a Fiesp está tecnologicamente mais avançada perante as outras 82 repartições que emitem os certificados, e todas as empresas irão recorrer a ela, e deve-se visualizar se a entidade irá suportar o contingente de solicitações".
Veículo: DCI