No mesmo dia em que a Polícia Federal apreendeu mais de duas toneladas de remédios falsificados no Pará, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deu o primeiro passo para combater a prática no País, implantando ontem o Sistema Nacional de Controle (SNC) que cria o Identificador Único de Medicamento (IUM). Cada caixa ou embalagem em circulação no Brasil terá um código de barras bidimensional (datamatrix) com informações sobre quem fabricou, quando, qual a data de expedição da fábrica, quem são os distribuidores e o destino final. Foram quase quatro anos de discussão até a definição do modelo. Empresários do setor de tecnologia disputavam o filão, que obriga todos os laboratórios a se adequarem, e deve custar aproximadamente R$ 150 milhões.
A Anvisa será responsável por organizar o banco de dados e garante que não haverá aumento para o consumidor e nem custeio por parte do governo. "Com o novo modelo, o código de barras e a raspadinha não precisarão mais ser incluídos nas embalagens, reduzindo os custos", afirma o diretor-adjunto da Anvisa, Rafael Aguiar Barbosa, defendendo que o sistema vai evitar também a sonegação fiscal e o roubo de cargas.
A Lei nº 10.903/2009 estabelece prazo máximo de três anos para o funcionamento do sistema de rastreabilidade. Ontem, um termo de cooperação foi assinado com a Casa da Moeda. "É um projeto piloto para testar a tecnologia", explica Barbosa, sugerindo que a autarquia federal possa ser responsável pelo selo: "Como vem sendo feito nos cigarros e nas bebidas frias". O resultado deste teste deve ficar pronto em 30 dias.
O projeto estabelece que o modelo adotado deve ter baixo custo de implantação; capacidade de reposição de equipamentos; fornecimento nacional e internacional dos equipamentos e softwares; identificação visual rápida da autenticidade do produto 24 horas por dia e sete dias por semana com índice de indisponibilidade inferior à 0,1%; baixa possibilidade de fraude.
APREENSÃO. Cerca de duas toneladas de medicamentos falsos, contrabandeados e sem registro, foram apreendidos em Redenção, no Sul do Pará, em uma grande operação da Anvisa e da Polícia Federal, que fez subir para mais de 300 toneladas apreendidas, somente este ano. De acordo com o delegado da PF, Adilson Bezerra, coordenador da ação, parte dos medicamentos chegaram ao estado pela rota mais tradicional, o Paraguai.
A maior parte dos medicamentos contrabandeados era de Pramil um medicamento para disfunção erétil sem registro no País, e de Rheumazin, para reumatismo, que teve o registro negado pela autoridades brasileiras. Segundo Bezerra, parte dos remédios apreendidos estavam em um caminhão e cerca de 500 quilos foram apreendidos em farmácias da cidade. A ação da Anvisa e da PF resultou no fechamento de 15 farmácias e também na prisão de 10 pessoas suspeitas de envolvimento com o comércio clandestino.
Como fica
Nos próximos três anos, todos os medicamentos em circulação no Brasil terão que conter as seguintes informações por via eletrônica:
- Fabricante (autorização de funcionamento, licença estadual e alvará sanitário municipal dos estabelecimentos fabricantes)
- Comprador
- Fornecedor (atacadistas, varejistas, exportadores e importadores de medicamentos)
- Produto
- Unidades de transporte/logísticas
- Consumidor/paciente
- Prescrição
Veículo: Jornal do Commercio - RJ