Medicamentos: Proibição de remédios livres de prescrição fora do balcão das farmácias gera forte polêmica
Uma queda de braço entre a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e as redes de farmácia promete esquentar a briga no setor de medicamentos OTCs (over the counter, em inglês, ou atrás do balcão) e arrastar boa parte da indústria farmacêutica. Às vésperas da implementação da resolução 44 da Anvisa, que proíbe a venda de remédios fora do balcão a partir do dia 18, as principais entidades ligadas às redes de farmácias garantiram, por meio de liminares, que as vendas desses remédios vão continuar livres.
Os fabricantes acompanham a briga de perto. A receita com medicamentos OTC é polpuda e já representa 30% das vendas realizadas pelo varejo, que ficaram em torno de R$ 30 bilhões em 2009.
Amanhã, representantes do setor voltam a se reunir para discutir o assunto na sede da Anvisa. De um lado, as farmácias se defendem, afirmando que a decisão da agência é arbitrária. De outro, os laboratórios farmacêuticos temem a chamada prática da "empurroterapia", ou seja, a troca espontânea de medicamentos feita pelo balconista nas farmácias. No meio desse jogo está a Anvisa, que garante que vai recorrer de todas as liminares impetradas pelas associações ligadas ao varejo e que a implementação da resolução 44 será apenas uma questão de tempo.
Em entrevista ao Valor, o diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Raposo de Mello, defende com unhas e dentes a resolução da agência e afirma que o consumidor precisa saber o que está levando para casa. "Tenho profunda esperança que a Justiça reveja isso [as liminares] e nos dê razão. Se a Anvisa não pode determinar sobre os riscos dos medicamentos, como ordenar esses produtos, minimizar o risco em relação à utilização? Fica complicado", disse Raposo.
Nem todos os medicamentos serão atingidos pela resolução. "Nós já temos um consenso interno da casa, no qual os produtos que são de uso interno e que envolvem alguns princípios ativos, até pelos dados, apresentam potencial de dano maior", afirmou Raposo. Na lista da Anvisa, o presidente da agência cita os anti-inflamatórios e os chamados medicamentos sintomáticos para gripe, por exemplo, que têm paracetamol, ácido acetilsalicílico, dipirona, ibuprofeno, naproxeno. "O que causa o maior transtorno? A substância em si? O que causa transtorno é o paciente ter contato com o produto e não ter a informação para fazer o uso adequado. Por isso, que está indo para trás do balcão."
De acordo com Raposo, nem todos os remédios ficam fora do balcão. "Os medicamentos de uso tópico (pomadas, por exemplo) e os fitoterápicos (naturais) podem ser vendidos livremente."
O Valor conversou com laboratórios nacionais e internacionais, que afirmaram estarem atentos à resolução da Anvisa. Nenhuma empresa informou saber qual será o possível impacto da resolução sobre as vendas.
"O assunto está em discussão e muita coisa vai acontecer ainda", afirmou Waldir Eschberger Jr., vice-presidente de mercado da EMS, um dos maiores laboratórios nacionais. O antiácido Gerovitral, produzido pela farmacêutica, deverá pular para dentro do balcão. "O consumidor pode ter a influência da 'empurroterapia'", afirma Luiz Eduardo Violland, presidente da Nycomed do Brasil. Um dos carros-chefe da companhia é o remédio para dor de cabeça Neosaldina.
A aposta de muitos laboratórios é de que a forte marca de seus produtos não mude a opinião do consumidor. A Hypermarcas, por exemplo, comercializa produtos de uso tópico, como o Gelol e o Merthiolate, que não foram atingidos pela resolução. Mas outros medicamentos da companhia, como o tradicional Biotônico Fontoura e Atroveran, vão para dentro do balcão. A empresa acredita na força da marca de seus produtos e não prevê queda nas vendas.
José Ricardo Mendes da Silva, presidente do laboratório Aché, observa que muitos medicamentos OTC tinham prescrições médicas, mas foram liberados para venda fora do balcão.
A multinacional alemã Boehringer Ingelheim informou, por meio de um comunicado, que apoia as medidas adotadas pelos órgãos governamentais que beneficiem segurança e qualidade de vida da população. A empresa comercializa, entre outros medicamentos, o Anador. A francesa Sanofi-Aventis considera fundamental o diálogo entre a Anvisa, a Abimip (Associação Brasileira da Indústria de Medicamentos Isentos de Prescrição) e associações que representam o varejo para uma convergência no que diz respeito aos medicamentos isentos de prescrição.
Sérgio Mena Barreto, presidente da Associação Brasileira de Redes de Farmácia e Drogarias (Abrafarma), acredita que a Justiça ficará a favor das redes varejistas. "Em tese, as farmácias não deixarão de ganhar dinheiro. Mas não é isso que está em discussão", afirmou. A Abrafarma foi a primeira entidade a recorrer da decisão da Anvisa, ao conseguir uma liminar barrando a resolução. A entidade representa cerca de 35% das redes de farmácia do país. "Outras entidades, com a ABCFarma e Abafarma, conseguiram liminares. Praticamente 99% das redes varejistas conseguiram barrar a decisão da Anvisa", afirmou.
Para Raposo, a Anvisa pretende, com a resolução, aproximar a informação da utilização do produto ao consumidor. "No Brasil, há medicamentos OTCs que você pega e nem a bula tem mais", afirmou. O presidente da Anvisa também defende uma fiscalização maior nas farmácias.
"Em tese, qualquer um pode abrir uma farmácia. Mas não é qualquer um que pode ser taxista. É preciso ter licença da prefeitura", observa. Segundo ele, a fiscalização tem de ser mais rigorosa para evitar a venda de medicamentos falsos, por exemplo.
"Vamos debater o assunto na Anvisa. É muito complicado ter um intermediário nesse negócio", afirmou Nelson Mussolini, executivo do Sindusfarma (Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos no Estado de São Paulo).
Veículo: Valor Econômico