A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 30/07 aprovou, por unanimidade, o aumento do período obrigatório de licença-maternidade de 120 para 180 dias. O texto aprovado foi o substitutivo da relatora, deputada Rita Camata (PSDB-ES).
A principal mudança em relação à proposta original, de Angela Portela (PT-RR), é a ampliação, de cinco para sete meses após o parto ou adoção, do período em que a trabalhadora não poderá ser demitida sem justa causa. Para Rita Camata, a medida é "um grande ganho para as trabalhadoras e para os bebês".
Veículo: Jornal do Commercio - RJ