Pesquisa encomendada pela ACSP à Toledo & Associados indica que 74% dos empresários são contra a alteração, que poderá provocar alta nos encargos sociais.
Pesquisa realizada pela Toledo & Associados aponta que 74% dos empresários paulistas são contra a redução da jornada de trabalho das atuais 44 horas semanais para 40 horas, como prevê a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 231/95, que tramita no Congresso Nacional. De acordo com o estudo, o empresariado concorda que, em princípio, a redução da jornada poderá gerar mais postos de trabalho. No entanto, os encargos sociais também devem aumentar, podendo acarretar redução do faturamento das empresas e, consequentemente, elevação dos preços para o consumidor final.
Para o levantamento, encomendado pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP), foram feitas 1.403 entrevistas no estado. Os empresários representavam 38% dos entrevistados. Outros 39% eram gerentes, 20% administradores de empresa e 3% diretores.
Quando foram indagados sobre os efeitos da redução da jornada, 35% dos empresários responderam que a medida resultaria na geração de empregos, uma vez que haveria a necessidade de manter a produção nos mesmos níveis. Para 22% deles, os preços irão aumentar. Outros 14% afirmaram que a receita irá diminuir por causa do aumento na folha de salário. Os empresários também destacaram como efeitos da aprovação da lei possíveis demissões para contratação com salários menores (11%) e redução do lucro das empresas pela diminuição da produção (7%).
ACSP – A exemplo do empresariado paulista, a ACSP se posiciona contra a redução da jornada de trabalho. Alencar Burti, presidente da entidade e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), afirma que a medida vai aumentar os custos para as empresas, tornando-as menos competitivas ante a concorrência global. "É preciso lembrar que hoje a competição não ocorre apenas entre as companhias nacionais, mas entre países. As empresas chinesas, por exemplo, competem conosco com a vantagem de terem custos trabalhistas baixos e sem encargos", diz Burti.
Na avaliação dele, a jornada de trabalho menor precisaria ser precedida de redução dos encargos para as empresas, a exemplo do que foi feito na França. Outra opção seria deixar que cada segmento decidisse pela diminuição ou não da jornada individualmente, em acordos coletivos. "A redução da jornada não pode ser constitucionalizada, mas sim deixada para a livre iniciativa resolver. Existem segmentos que podem ter a jornada menor, outros não", afirma.
Executivos – Quando, além dos empresários, o estudo considera a opinião de gerentes, diretores e administradores de empresa, 54% dos entrevistados se colocam contra a redução da jornada de trabalho e 46% favoráveis a ela. Tendo como base o total dos entrevistados, 24% dos que se posicionaram favoráveis à mudança argumentaram que a medida permitiria ao funcionário mais tempo para sua vida pessoal. Outros 18% dos favoráveis à redução disseram que haverá geração de emprego, o que ajudaria a desenvolver o País. Também foi apontado por 12% deles que a menor jornada permitiria ao funcionário trabalhar com mais disposição.
Ainda tendo como parâmetro a totalidade dos entrevistados, entre os que foram contra a redução da jornada 12% informaram que será preciso contratar funcionários para o cumprimento das metas. Outros 9% afirmaram que a medida acarretará crescimento de impostos, encargos e despesas e 7% dos que se posicionaram contra justificaram que a diminuição da jornada resultará em alta de preços para o consumidor final.
A amostra contemplou 52% de microempresas e 48% de empresas de pequeno porte, divididas entre os segmentos de comércio (53%), serviços (34%) e indústria (13%). A média salarial nos cargos de confiança das empresas que compuseram a amostra é de R$ 1.956. A média salarial para os demais cargos é de R$ 940.
PEC sugere mudanças
A redução da jornada de trabalho das atuais 44 horas semanais para 40 horas é prevista pela Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 231/95, de autoria do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE). Além de propor a diminuição da jornada, o texto sugere o aumento do adicional da hora extra de 50% para 75% do valor da hora trabalhada. A PEC aguarda para ser votada em plenário na Câmara dos Deputados.
Veículo: Diário do Comércio - SP