Exercitando seu legítimo papel de representação classista, a Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) encaminhou ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior sugestões cruciais para o resgate da competitividade do setor e preservação do volume de 1,7 milhão de postos de trabalho que mantém no País. As soluções são urgentes para esse importante parque fabril, segundo maior empregador na manufatura nacional e o que mais oferta a primeira oportunidade de trabalho aos jovens.
A premência das medidas justifica-se pelo fato de o câmbio sobrevalorizado ter chegado a um nível insustentável, somando-se aos conhecidos e danosos efeitos do "custo Brasil". Constitui-se, assim, um conjunto de fatores que nos ameaça com um processo de desindustrialização. Sintoma inequívoco do problema é o déficit comercial do segmento, que fechou 2010 em US$ 3,5 bilhões de dólares, o que nos custou a não-criação de 135 mil empregos diretos. Um exagero, em especial se considerarmos que, em 2005, éramos superavitários.
No presente cenário mundial pós-crise, a performance positiva do Brasil, prestes a ser confirmado como a sétima maior economia, tornou muito atrativo o nosso mercado consumidor, no qual ingressaram 30 milhões de pessoas nos últimos oito anos. Todos querem uma fatia desse bolo para a venda de seus produtos, como ficou evidente na visita que nos fez o presidente norte-americano, Barack Obama. Nosso País, entretanto, não tem oferecido condições às suas próprias empresas para enfrentarem em pé de igualdade a concorrência advinda do crescente assédio internacional. Não temos conseguido sequer responder à verdadeira guerra cambial declarada pela China e por algumas outras nações, inclusive os Estados Unidos, que veem nas exportações uma das alternativas para ativarem seu nível de atividade, ainda muito aquém do período anterior à grande crise de 2008 e 2009.
Assim, são muito pertinentes as reivindicações da indústria têxtil e de confecção voltadas ao imediato restabelecimento de sua competitividade: isenção tributária para investimentos produtivos e alongamento dos prazos para recolhimento de impostos; linhas de crédito específicas para atenuar a majoração das matérias-primas; desoneração dos custos trabalhistas; redução dos encargos sobre as contas de energia elétrica e diminuição do seu preço para as indústrias, das 22 às 6 horas; ampliação dos programas de capacitação profissional; desoneração integral das exportações, tratamento igualitário para produtos brasileiros e estrangeiros quanto às exigências trabalhistas, sociais e ambientais e reestruturação do sistema de defesa comercial; ampliação do teto de receita e exclusão, no limite de faturamento do Simples, do valor relativo às exportações e criação de um regime trabalhista e previdenciário específico para pequenas e microempresas que lhes permita empregar mais trabalhadores.
Tais providências, absolutamente exequíveis, não se restringem aos interesses do setor, pois contribuiriam de maneira expressiva para a reversão do saldo negativo da balança comercial da indústria de transformação brasileira como um todo, superior a US$ 70 bilhões no ano passado. Sua adoção evitaria o prosseguimento da criação em outras nações de empregos que poderiam ser gerados no Brasil e mitigaria as conseqüências nefastas do câmbio sobrevalorizado. Seria decisiva, ainda, para combater as importações advindas de países que não se pautam pelas leis de mercado e por práticas produtivas ambiental e politicamente corretas. O que preconizamos, portanto, nada mais é do que acelerar a implementação da agenda nacional da competitividade!
Veículo: Diário do Comércio - MG