Pela primeira vez desde que vetou a compra da Garoto pela Nestlé, em 2004, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) admite rever a decisão. "Os conselheiros podem decidir julgar o caso novamente para evitar mais demora na Justiça", disse ao Valor o presidente do órgão, Fernando Furlan.
O negócio vai completar uma década em fevereiro e continua sem definição sobre a situação das duas empresas. O processo chegou a ter 75 volumes apenas no Cade. No Judiciário, o caso se arrasta há seis anos. "Essa indecisão é péssima para nós e para a Nestlé", resumiu o procurador-geral do Cade, Gilvandro Araújo.
O órgão antitruste espera pelo julgamento de um último recurso da Nestlé no TRF de Brasília, que deve ocorrer a partir de setembro. Caso os três desembargadores, que já votaram a mesma questão em 2009, mantenham o placar de dois votos a um a favor da realização de um novo julgamento, o Cade terá dois caminhos a tomar. O primeiro seria recorrer ao STJ e esperar por mais alguns anos até uma definição - já que o caso pode ser encaminhado, depois, ao Supremo. O segundo seria fazer um novo julgamento no próprio Cade.
"Se o TRF mantiver sua decisão, vou levar essa questão para os demais conselheiros em plenário", afirmou Furlan. Nesse caso, o Cade teria um "grande desafio": definir se os conselheiros farão o novo julgamento com base na situação do mercado de chocolates em 2004 ou com o cenário atual.
Em 2004, o Cade concluiu que a Nestlé teria 58% do mercado com a compra da Garoto e apenas um concorrente à altura, a Kraft, dona da Lacta. A Nestlé informou que o domínio era de, no máximo, 47%. Na situação atual do mercado, essas projeções seriam revistas. Novos cálculos seriam feitos e o órgão antitruste teria de verificar se a Nestlé cresceu de fato no mercado a ponto de prejudicar seus concorrentes, como previu em 2004. Seria um teste a mais para o Cade.
Um novo julgamento seria uma saída para o TRF, que está em meio a duas posições antagônicas desde 2007. De um lado, a Nestlé defende que a compra da Garoto seja aprovada integralmente, porque o Cade teria ultrapassado os 60 dias previstos na Lei Antitruste para uma decisão sobre fusões e aquisições. Do outro, o Cade afirma que a venda da Garoto para qualquer empresa que tenha menos de 20% de participação nas vendas de chocolates no Brasil é essencial para manter a competição no setor.
Cade afasta ideia de "fatiar" Garoto
Um novo julgamento do caso Nestlé-Garoto levaria o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a preservar a fábrica dessa última empresa, em Vila Velha, no Espírito Santo. Segundo informou o presidente do órgão antitruste, Fernando Furlan, a deputados estaduais daquele Estado, a tendência é a de "não pulverizar" a fábrica da Garoto.
Os parlamentares capixabas estão preocupados com a possibilidade de perda de emprego em Vila Velha, caso a fábrica da Garoto seja dividida e, depois, vendida para diversas companhias. Eles se reuniram com Furlan em 11 de agosto em Brasília. "Eu disse a eles que, se tivermos de analisar, em último caso, a tendência seria não vender de maneira pulverizada", contou o presidente do Cade.
Uma das soluções possíveis no novo julgamento seria a de impor à Nestlé a venda de fábricas e ativos com a sua marca. Isso resolveria um problema que o Cade enfrentou em 2004, quando julgou a compra da Garoto e para o qual não encontrou solução: a dificuldade de dividir a Garoto para depois vendê-la a concorrentes. A fábrica de Vila Velha é considerada indivisível.
"Se a Mars ou a Hershey's tivessem comprado a Garoto, não haveria problema do ponto de vista de concorrência", resumiu o presidente do Cade. Essas empresas têm menos de 20% do mercado e, portanto, poderiam investir na Garoto, sem prejudicar a concorrência no setor. Mas, como a compra foi feita pela Nestlé, houve a união da segunda com a terceira maior empresa do mercado de chocolates. Essa situação foi considerada inaceitável pelo órgão antitruste, pois levou à formação de um duopólio. Apenas a Kraft, dona da Lacta, poderia competir à altura da Nestlé.
Veículo: Valor Econômico