As empresas que adotam o controle eletrônico da jornada de trabalho devem passar a utilizar, a partir de hoje, um novo equipamento - o Registrador Eletrônico de Ponto (REP) -, previsto na Portaria nº 1.510, de agosto de 2009. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) adiou por duas vezes o início da vigência para que as companhias pudessem se adaptar às exigências. A regra não se aplica para quem faz o registro manual ou mecânico dos horários de entrada e saída de empregados.
Segundo o ministério, a fiscalização começa a partir de hoje e funcionará no sistema de dupla visita pelos próximos 90 dias. Ou seja, numa primeira visita a empresa será avisada da necessidade do equipamento. Na segunda, será autuada se não cumprir a obrigação. "Por enquanto, a fiscalização terá caráter orientativo", diz o advogado Leandro Bissoli, do escritório Patricia Peck Pinheiro Advogados. Ele lembra que algumas empresas conseguiram liminares na Justiça para postergar o prazo determinado pelo MTE com o argumento de atraso do fornecedor na entrega do REP ou adequação do espaço físico para a implantação.
Segundo o MTE, mais de 100 mil empresas já utilizam o novo equipamento. Com a implantação total, a expectativa é de que sejam recuperados R$ 4,7 bilhões, por ano, em contribuições para Previdência Social e o FGTS. Em 2010, cerca de R$ 1,3 bilhão foram arrecadados com a adesão parcial das companhias. Na avaliação da secretária de inspeção do trabalho do ministério, Vera Albuquerque, isso é possível por causa da memória inviolável do REP. "Sem fraudes, aumenta-se o pagamento de horas extras e, consequentemente, o recolhimento de FGTS e contribuições", diz. O relógio também possui sistema de impressão de comprovantes para os empregados o que, na avaliação de Albuquerque, trará segurança jurídica em eventuais ações trabalhistas. "Juízes já me relataram que há presunção de veracidade quando as empresas utilizam o REP. É um caminho sem volta", afirma.
De acordo com a Associação Brasileira das Empresas Fabricantes de Equipamentos de Registro Eletrônico de Ponto (Abrep) - que representa 95% dos fabricantes com sistemas homologados -, as vendas em agosto cresceram 50% em relação aos três meses anteriores. Até julho, foram comercializadas 260 mil unidades, em um mercado potencial de 700 mil máquinas.
Veículo: Valor Econômico