A recente visita do ministro interino da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, José Carlos Vaz, a Minas Gerais foi vista como uma boa oportunidade de estreitar os laços com a pasta e conquistar alguns projetos para o Estado, como legislação específica para proteger a produção e comercialização do queijo artesanal, conforme representantes do setor agropecuário.

Nos encontros com o governador Antonio Anastasia e entidades representantes do setor, foram abordados alguns gargalos que impedem a evolução do agronegócio no Estado. A expectativa é de que, após a exposição dos problemas, o ministério auxilie na formulação de políticas públicas mais efetivas para o segmento.

De acordo com o diretor da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg) Marcos de Abreu e Silva, durante o encontro foi levado ao ministro interino o atual cenário do agronegócio mineiro, que vem passando por momentos positivos desde o ano passado e que tem de tudo para encerrar o atual exercício com crescimento tanto nas exportações e safras como na geração de renda para o produtor.

"Aproveitamos também a oportunidade para mostrar alguns gargalos que travam o desenvolvimento da atividade, como o rigor da legislação trabalhista e a necessidade de preservar o processo de fabricação do queijo artesanal no Estado", disse o representante da Faemg.

Entre as demandas do agronegócio mineiro, as principais se referem às questões ambientais e trabalhistas. No caso da ambiental, as exigências em preservar e recuperar as áreas degradadas acabam onerando os custos dos produtores, encarecendo o produto final e reduzido a competitividade da safra brasileira no mercado mundial. Para Abreu, a preservação do meio ambiente é fundamental, porém as exigências deveriam ser equivalentes em todo o mundo.


Legislação - "A cobrança em relação à preservação do meio ambiente no Brasil é muito grande, o que não acontece em outros países produtores. Precisamos que os outros países também atendam a essas exigências para que a concorrência seja mais leal", avaliou.

Outro assunto abordado foi a necessidade de ajustes nas leis trabalhistas. De acordo com a Faemg, é preciso definir as regras com maior clareza, principalmente em relação às questões relacionadas à alimentação e construção de alojamentos para os trabalhadores rurais.

O tema também é uma das prioridades da diretoria da Faemg para os próximos anos, principalmente no que se refere ao combate ao trabalho escravo. "A situação deve ser resolvida para que o produtor tenha segurança jurídica ao exercer a atividade", disse.

A necessidade de regulamentação especial para os produtores de queijo artesanal também foi tratada com o ministro interino. A atual forma de fiscalização vem prejudicando o segmento e comprometendo a fabricação do produto típico do Estado. De acordo com Abreu, por se trtar de um produto cultural, deveriam ser criadas regras para manter a qualidade e a sanidade, mas que preservem a fabricação artesanal.

Durante o encontro com o governador, Carlos Vaz destacou que o ministro Mendes Ribeiro Filho pretende anunciar, até o final deste ano, uma solução para a situação dos produtores mineiros de queijo artesanal.

A busca por ações e políticas que estimulem a legalização e a produção de queijo é considerada fundamental, isso devido ao número reduzido de produtores regulamentados no Estado. Dos cerca de 30 mil fabricantes de queijo artesanal de Minas, apenas 184 são certificados pelo Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA).

O baixo número de legalizações se deve, principalmente, à burocracia exigida para obtenção de crédito, o que impede a reestruturação das propriedades para abrigar uma unidade processadora de queijo.


Veículo: Diário do Comércio - MG