Secretaria de Direito Econômico abriu processo contra três laboratórios que teriam usado processos na Justiça para impedir concorrência


A SDE (Secretaria de Direito Econômico) do Ministério da Justiça abriu processos administrativos para investigar três farmacêuticas que teriam entrado com ações na Justiça para impedir a venda de versões genéricas de remédios que comercializam.

A secretaria investiga as ações da Genzyme em relação ao remédio Renagel, para insuficiência renal; da Lundbeck, quanto ao antidepressivo Lexapro, e da Eli Lilly a respeito do medicamento Gemzar, para câncer.

"Abrimos o processo porque havia indícios de conduta anticompetitiva. Impedir a concorrência tem impacto direto para o consumidor e para a sociedade, por causa das licitações do SUS", afirma Vinicius Carvalho, secretário de Direito Econômico.

Segundo a SDE, a Genzyme e a Lundbeck entraram na Justiça contra a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), alegando que a agência usou informações confidenciais para registrar as versões genéricas.

Há também suspeitas de que a Lundbeck tenha feito campanha contra genéricos e similares para consumidores e associações de pacientes que usam o Lexapro.

No caso da Eli Lilly, a empresa entrou com ações e recursos na Justiça pedindo a exclusividade da venda do Gemzar, mas a patente do princípio ativo foi negada pelo Inpi (Instituto Nacional de Propriedade Intelectual).

Ainda assim, a empresa conseguiu uma liminar que retirou a possibilidade de o genérico participar de algumas licitações. Com a revogação da liminar, o preço baixou de R$ 589 para R$ 189.

As conclusões da investigação serão enviadas ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica. Em caso de condenação, as empresas podem pagar multa de até 30% de seu faturamento bruto.

OUTRO LADO

A assessoria da Eli Lilly diz que não teve acesso ao processo e que buscou o judiciário de acordo com a legislação para proteger o que entende ser seu direito.

A Genzyme do Brasil diz refutar qualquer acusação de prática de concorrência desleal. "A empresa sempre se pautou pelo respeito à concorrência", afirmou.

João Carlos Rocha, gerente geral da Lundbeck, afirma que a empresa não ingressou com qualquer ação judicial de modo abusivo para garantir a venda do Lexapro.


Veículo: Folha de S.Paulo