Operação abrange produtos que tiveram redução do IPI e deve ser feita através da emissão de documentos fiscais.
Decreto publicado na sexta-feira no "Diário Oficial da União" (DOU) restabelece a possibilidade de devolução de estoques de produtos da linha branca beneficiados com a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Em 1º de dezembro, foi publicado decreto que reduzia o IPI e abria a possibilidade de devolução de produtos em estoque que poderiam ser beneficiados com a redução das alíquotas.
Esse normativo foi revogado no último dia 23, quando foi publicado novo decreto com a redução das alíquotas, mas sem os artigos que tratavam dessa devolução.
Em nota, a Receita Federal diz que julgou necessária a publicação de novo decreto para restabelecer a vigência dos dispositivos que permitiam "a devolução ficta e a reintegração aos estoques" para os contribuintes que ainda não tenham adotado tais procedimentos.
"Devolução ficta" é a devolução do produto, pelo comerciante, ao fabricante apenas por meio da emissão de documentos fiscais e registros contábeis, sem que o produto tenha que ser devolvido fisicamente. Já a "reintegração aos estoques" trata dos eletrodomésticos vendidos diretamente ao consumidor pelos fabricantes e não recebidos pelo comprador até a data da publicação do primeiro decreto.
Brinquedos - A Câmara de Comércio Exterior (Camex) prorrogou até o final de 2012 a vigência da alíquota de 35% incidente sobre a importação de uma série de brinquedos como triciclos, patinetes, trens elétricos, quebra-cabeças e bonecos a corda ou elétricos. A medida está em resolução também publicada na edição de sexta-feira no DOU e evita que a alíquota volte a ser de 20%, a mesma usada até dezembro de 2010.
O presidente da Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos (Abrinq), Synésio Batista da Costa, disse que a prorrogação fortalecerá a competitividade do setor frente aos brinquedos importados, principalmente os chineses. "Essa alíquota inibe o excesso de importação, mantém a indústria e gera empregos. Estamos há cinco anos só contratando, sem demitir. Com esses 35% devemos contratar 3 mil pessoas em 2012", declarou.
A indústria brasileira de brinquedos quer que a alíquota de 35%, percentual máximo permitido pela Organização Mundial do Comércio (OMC), seja permanente, mas é preciso ter a concordância dos demais países que integram o Mercosul.
O produto chinês continua sendo o principal concorrente dos brinquedos brasileiros, como explica o presidente da Abrinq. "Em 1975 tivemos o primeiro ataque da indústria chinesa, fizemos programas de recuperação, ajustes, mostramos capacidade de competir com os chineses, mas o governo chinês dá vantagens que nenhum outro dá", disse. (AE e ABr)
Veículo: Diário do Comércio - MG