A legislação brasileira é conhecida mundialmente como complexa e detalhista e com isso a população e as empresas enfrentam problemas judiciais por falta de conhecimento. Diante deste cenário, uma área que se destaca pelos impasses é a trabalhista, que segundo pesquisas, têm cerca de 2 milhões de ações anuais, colocando o Brasil como recordista em número de processos. Os Estados Unidos, França e Japão têm respectivamente, em média, 75, 70 e 2,5 mil ações por ano.

Sandra Sinatora, da Ragazzi Advocacia e Consultoria, advogada especialista em Direito Material e Processual do Trabalho, explica que na maioria dos casos os empregadores respeitam os direitos dos empregados, porém não seguem as determinações quanto à forma prevista em lei para a realização de cada procedimento. "E quando estão diante de uma fiscalização ou processo trabalhista, não têm a documentação exigida para provarem que cumpriram as obrigações", afirma.

A advogada cita como exemplo a prorrogação diária da jornada de trabalho para compensação dos sábados, procedimento permitido pela legislação. "Porém isso depende do cumprimento de alguns requisitos, sob pena do empregador arcar com o pagamento das horas extras que ultrapassem as oito horas diárias", alerta Sandra Sinatora.

Uma alternativa a esse problema é a prevenção. Mas, infelizmente, no Brasil o escritório de advocacia só é lembrado quando a dificuldade surge. "A falta de uma cultura de prevenção gera grande quantidade de demandas judiciais. Mas os advogados podem auxiliar uma empresa antes que ela sofra o processo, porque será analisado todo o contexto e o que cada cliente pode fazer para se prevenir", orienta a especialista.

Sandra Sinatora afirma que esse serviço, intitulado como "Auditoria Trabalhista", traz, além da prevenção de ações, também a redução de custos. "Mesmo que os empregadores sigam as leis, existem situações nas quais os empregados ou a fiscalização encontram respaldo para levarem a empresa à Justiça, onerando ainda mais as operações", alerta.


Prevenção - Portanto, a atuação do direito não se restringe a condução de processos judiciais, sendo importante uma atuação preventiva, adiantando-se aos problemas, através da aplicação das leis trabalhistas. Estes procedimentos preventivos garantirão não só a redução de ações judiciais, mas também os direitos dos próprios trabalhadores, equilibrando a relação entre as partes.

Uma vez realizada a auditoria, é possível a emissão de parecer com as possíveis falhas e orientações para soluções. "Este é o diferencial do trabalho do auditor. Apontar os problemas em uma empresa é relativamente simples. O diferencial está em direcionar os procedimentos a serem adotados tornando assim o trabalho realmente eficaz", aponta Sandra Sinatora.

A advogada explica que o trabalho é realizado internamente, analisando-se a documentação dos empregados e prestadores de serviços desde a admissão até o seu desligamento e, após, traçando-se uma estratégia de melhorias. "Além disso, é muito importante a presença do auditor dentro da empresa do cliente, pois o contato físico com as condições de trabalho garantirá uma percepção mais eficaz e, conseqüentemente, um trabalho mais correto", salienta.

"Uma empresa não pode deixar as questões trabalhistas em segundo plano e é neste contexto que a consultoria e auditoria trabalhista desempenham um papel de fundamental importância e merecem atenção especial do empresário que pretende reduzir custos e manter a boa imagem de sua empresa", conclui.


Veículo: Diário do Comércio - MG