Depois do adiamento da votação da medida que proíbe o uso dos aditivos de sabor e aroma em produtos derivados de tabaco fabricados ou comercializados no Brasil, o setor fumageiro do Rio Grande do Sul aguarda a definição da votação que deve ocorrer em março para começar o planejamento da nova safra. A determinação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) começou a ser julgada na terça-feira e deve ser confirmada na próxima reunião do colegiado que já deliberou posição favorável a retirada dos produtos do mercado nacional.

Representantes da cadeia produtiva do tabaco e autoridades da região produtora se manifestaram após a apresentação da proposta. O presidente do Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (Sinditabaco), Iro Schünke, pediu cautela na adoção de medidas que possam prejudicar a produção e transferir empregos e renda para outros países. “Gostaria de propor que o assunto fosse mais estudado antes de ser colocado em prática, buscando um equilíbrio entre as questões de saúde e dos aspectos econômicos e sociais.”

A chamada consulta 112, além de proibir o comércio de cigarros mentolados, sugere o impedimento do uso de ingredientes considerados fundamentais para a fabricação, como aromatizantes e flavorizantes. Alguns empregados para reposição de açúcares e outros componentes perdidos durante o processo de cura, principalmente, do fumo tipo burley, produzido por 90% dos fumicultores gaúchos. De acordo com o presidente da Câmara Setorial do Tabaco, Romeu Schneider, o Estado é responsável por 60% da produção nacional desta variedade, que deve atingir a marca de 110 mil toneladas em 2012. Além disso, cerca de 50 mil famílias, nos três estados da região Sul, aguardam pela resolução para começar o planejamento da próxima safra.

Schneider demonstra pessimismo quanto à possibilidade de reverter a proibição. No entanto, ele revela que a resolução deverá ser protocolada com o prazo de um ano para entrar em vigor. Mesmo assim, o vencimento da sobrevida dos aditivos coincidirá com o período de colheita em 2013 e não haverá tempo hábil para comercialização. “A determinação preocupa e foi feita de maneira impositiva, sem discussões bilaterais com os setores produtivos. A definição sairá em março, mas não há expectativas de que possamos superar este quadro”, afirma.

O dirigente ainda manifesta preocupação com o crescimento da atividade ilegal no País. Segundo Schneider, o comércio irregular representa uma fatia de 40% do mercado nacional, e o percentual deve ultrapassar os 60% nos primeiros anos após a proibição. “Não se pode ir contra a lógica de mercado. Onde existem consumidores, sempre há fornecedores. O consumidor brasileiro está acostumado aos produtos com sabores e aditivos e não terá dificuldades em comprar produtos ilegais”, defende.
Para a Fetag, reposição de açúcares na principal variedade de fumo do Estado será mantida

No Brasil, a cadeia produtiva do tabaco movimenta aproximadamente R$ 17,4 bilhões por ano, gerando cerca de 2,5 milhões de empregos e mais de 180 mil famílias dependem da atividade em pequenas propriedades rurais. A maior parte da produção está concentrada em 720 munícipios dos três estados da região Sul. O Brasil se tornou segundo maior produtor de tabaco e o principal exportador.

Por isso, uma das justificativas da Anvisa para a determinação é de que o mercado interno nacional consome apenas 15% da produção. O cenário reduziria o impacto na cadeia, pois a legislação dos 100 países compradores do tabaco nacional não prevê as proibições.

Membros do colegiado que defendem a proposta alegam que ao ofertar produtos com gosto mentolado, doce ou de especiarias, a indústria tem como objetivo atingir o público jovem, conforme argumenta o diretor e ex-ministro da Saúde José Agenor da Silva. Além disso, os aditivos são considerados os principais mantenedores da dependência do cigarro entre os consumidores e potencializam a ação da nicotina.

O coordenador de Comissão de Tabaco da Fetag-RS, Carlos Joel da Silva, afirma que a entidade discorda da medida, apenas no que se refere à reposição de açúcar, necessária para compensar as perdas após o processo de secagem do fumo tipo burley. Quanto aos mentolados, substâncias de chocolate e aromas utilizados pela indústria, Silva avalia como correta a definição. “Nossa preocupação é manter a produção para estas famílias de pequenos produtores que cultivam o burley, mas a Anvisa tem demonstrado uma postura favorável a esta demanda.” No entanto, o vice-presidente da Fetag garante que o bloqueio da reposição de açúcar inviabilizaria a produção para mais de 50 mil famílias, que ficariam impossibilitadas de migrar para outras culturas. Ele justifica que o processo de cura de variedades de tabaco, como o Virginia e o Oriental, demandaria investimentos pesados em estufas.


Veículo: Jornal do Comércio - RS