A discussão da proposta que restringe a publicidade de bebidas com teor alcóolico acima de 13 graus GL, como uísque, vinho e conhaque, deve ser protelada para o próximo ano no Senado. Com a pauta repleta de Medidas Provisórias, senadores afirmam que ainda não tomaram conhecimento do projeto e sinalizam que haverá dificuldade na aprovação de uma medida que envolva indústria de bebidas e o setor publicitário.
De acordo com a proposta debatida por deputados federais e aprovada na semana passada na Comissão de Constituição e Justiça, fica proibida a publicidade das bebidas com alto teor alcóolico. Se o projeto de lei for aprovado, não poderá mais haver propaganda no rádio, TV, jornais e revistas, em qualquer horário, dessas bebidas. A propaganda ficaria restrita a pôsteres, painéis e cartazes na parte interna dos locais de venda. Atualmente, a veiculação de propaganda nas emissoras de rádio e TV é permitida em horário restrito, entre as 21h e 6 horas.
"É um equívoco querer proibir a publicidade dessas bebidas. Parece ingênuo achar que proibindo a propaganda as pessoas vão parar de beber", comentou o senador Arthur Virgílio (AM), líder do PSDB no Senado. O senador José Agripino, líder do DEM, disse desconhecer o projeto, assim como senadores do PSB e do PT procurados pelo Valor. Os parlamentares ressaltam a dificuldade que a proposta terá na aprovação. "Tem de haver aviso de que o produto faz mal, não proibir", ressaltou Virgílio.
As agências de publicidade e do setor de bebidas também informam que ainda não têm conhecimento sobre a proposta e evitaram se pronunciar sobre o assunto. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), conhecida por debates feitos em torno das regras que regulamentam a venda de bebidas, evitou comentar a proposta.
A proibição foi incorporada ao Projeto de Lei 2940/97, do deputado João Pizzolatti (PPB-SC), que originalmente previa a criação do Dia Nacional de Prevenção do Álcool e das Drogas. As alterações foram acolhidas pelo relator Silvio Peccioli (DEM-SP). O parlamentar aprovou um projeto substitutivo votado em 2001. Aprovado em terminativo, o projeto deve ir direto para o Senado, sem votação na Câmara. Se houver recurso, será votado pelos deputados.
Veículo: Valor Econômico
