No primeiro trimestre deste ano o governo conseguiu conter, um pouco, os gastos com seguro-desemprego, uma das despesas federais que mais cresce. De janeiro a março, foram pagas 7,2 milhões de parcelas, redução de 4,4% em relação ao mesmo período do ano passado. Na mesma comparação, o número de novos segurados caiu 7,2%, para 1,9 milhão. Já a despesa cresceu 8% nominais, alta inferior ao aumento de 14% concedido ao salário mínimo, que funciona como um indexador do seguro.

Dentro do próprio governo, contudo, esses dados são vistos com ressalva e não se espera uma repetição ao longo do ano. Nas projeções oficiais, o total de beneficiários vai cair, mas bem menos, e ficará 1,75% abaixo do registrado no ano passado. Se concretizada, será a primeira queda desde 2000, primeiro dado disponível. Já o gasto deve aumentar 7,4% em relação a 2011, para R$ 26,2 bilhões.

O aumento das despesas com o seguro-desemprego é reflexo da própria formalização da mão de obra. Um dos argumentos usados pelo governo é que, apesar do forte ritmo de crescimento desses gastos nos últimos anos, a proporção de beneficiários ficou constante em relação ao total de empregados formais - em torno de 16,6% na última década.

Para Rodolfo Torelly, diretor do Departamento de Emprego e Salário do Ministério do Trabalho, o impulso de formalização da mão de obra vivenciado nos últimos anos e a política de valorização do salário mínimo devem impedir que a previsão de redução do número de beneficiados pelo sinistro neste ano se traduza em economia de recursos. Em 2015, segundo avaliação financeira feita pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), responsável pelo direcionamento de recursos para esses dois programas, a despesa deve somar R$ 56,4 bilhões, 43% a mais do que o previsto para 2012, de R$ 39,5 bilhões.

Ainda assim, afirma Torelly, começam a aparecer os resultados do Portal Mais Emprego, que terminou de ser implementado no fim do ano passado e pretende integrar o sistema de concessão do benefício aos processos de encaminhamento do requerente para novas vagas e qualificação de mão de obra.

Para Torelly, não há garantia de que o comportamento observado no primeiro trimestre irá se repetir, na mesma magnitude, no restante do ano, já que o segundo semestre costuma ser marcado por uma pressão maior no mercado de trabalho. Ainda assim, o número de segurados em caso de desemprego deve recuar 1,75% este ano em relação a 2011. Entre 2013 e 2015, o total volta a crescer a uma taxa média de 1,6% ao ano, em função do aumento do estoque de trabalhadores com carteira assinada, diz Torelly. "O Brasil hoje é mais formal do que informal, o que é excelente. Mas, potencialmente, passamos a ter também mais clientes, mais pessoas que podem requerer o benefício", explica.

Outra razão, diz Torelly, é a política de valorização do salário mínimo. No primeiro trimestre deste ano, a redução no número de parcelas pagas e de beneficiados pelo seguro-desemprego não se traduziu em economia para o governo. Pelo contrário, o total gasto pelo ministério com o sinistro, em termos nominais, cresceu 8%, para R$ 5,6 bilhões. "Mas tenho que levar em conta o aumento do salário mínimo", afirma Torelly, para quem os resultados do Portal Mais Emprego trariam queda real dos gastos no período não fosse pelo ajuste, que corrige o benefício.

O diretor avalia que o novo sistema permitirá que a realocação para vagas em aberto ou para cursos de profissionalização seja mais fácil. Segundo o ministério, o número de trabalhadores que fizeram a requisição do benefício e foram encaminhados para outra vaga, como prevê o programa, foi de 146,3 mil entre abril do ano passado e março deste ano, "pela primeira vez um número razoável".

A segunda perna de sustentação do projeto de reestruturação do sistema de concessão do benefício, o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), ainda está em fase de estruturação, mas o ministério trabalha com meta de qualificação de 100 mil trabalhadores em 2012 e de 500 mil no próximo ano.

Apesar das iniciativas, o crescimento médio das despesas com seguro-desemprego deve ser de 9,4% até 2015. O diretor do MTE argumenta que o combate a fraudes pode inibir concessões no curto prazo, mas sem que a taxa de rotatividade recue, não há economia possível. "Com maior controle na concessão e o Pronatec, consigo diminuir o número de segurados. Mas enquanto a rotatividade continuar nesse nível, não tem como [reduzir despesas]", disse.

Entre 2001 e 2010, a média da rotatividade de mão de obra foi de 34,8%, se levado em conta apenas aqueles trabalhadores demitidos com e sem justa causa. Isso representa o percentual de trabalhadores que foram "trocados" ao longo do ano - um demitido e outro colocado em seu lugar.

Torelly ressalta que, na Constituição, há um artigo que estabelece que o financiamento do seguro-desemprego deveria receber contribuição adicional da empresa cujo índice de rotatividade da força de trabalho superasse o índice médio do setor. O princípio, no entanto, nunca foi regulamentado.



Veículo: Valor Econômico