O Porto de Santos começou o mês de julho com um novo sistema de acessos. Foi implantado, a partir de norma da Alfândega do Porto, o Banco de Dados Comum de Credenciamento - BDCC.

De maneira idêntica ao processo de implantação da Declaração de Transferência Eletrônica (DTE), em 96, bem-sucedida no objetivo de acompanhar e controlar os contêineres de carga geral de importação no trânsito entre terminais alfandegados, os associados da Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados (Abtra) se uniram novamente, com orientação da entidade, para implantar em conjunto as providências necessárias para o cumprimento da norma.

O BDCC tem o objetivo de conciliar mais segurança no acesso ao Porto com maior agilidade.

A segurança será ampliada com cadastro permeável à atualização permanente de empresas e funcionários. As empresas têm de ter a certificação digital e vai bastar um simples comunicado de admissões ou demissões ao Banco de Dados para que esse cadastro seja imediatamente atualizado.

O acesso às áreas alfandegadas sempre gerou boatarias e reclamações. Boatarias em função de falhas que supostamente abririam possibilidades para roubos de cargas e até tráfico de drogas.

Reclamações em função de atrasos no processo de movimentação de cargas. Recentemente, o programa dominical Fantástico, da Rede Globo de Televisão, apresentou o caso de um caminhão que enfrentou 16 horas de fila para descarregar no Porto de Paranaguá, no Paraná, e depois teve de enfrentar nova espera porque não estava pré-cadastrado. Com o novo sistema, as empresas passam a ter mais facilidade para evitar esse tipo de problema.

A Abtra recebeu nas últimas semanas mais de 2.500 ligações para esclarecimentos do novo processo de acesso e a Alfândega já liberou mais de 2 mil processos de autorização.

Licitações de terminais

No Porto de Santos, não provocou impacto nem surpresa a decisão do governo federal de avaliar "caso a caso" a situação dos 98 terminais arrendados à iniciativa privada antes da Lei 8.630/93, Lei dos Portos. Isso porque dois deles, Cargill e Volpac, já passaram por processo idêntico ao que muito provavelmente vai ser adotado em quase uma centena de terminais espalhados por 18 portos brasileiros: 1. prorrogação por três anos em caráter emergencial; 2. licitação no final desse prazo

Nos dois casos as empresas que já estavam instaladas nos terminais venceram as licitações e continuaram neles. A diferença é que agora com pagamentos de valores significativos para a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) pelos novos arrendamentos.

Alguns terminais importantes de Santos já estão nesse período da prorrogação: Rodrimar, Deicmar, Termares.

Outros dois, do corredor de exportação, têm contratos que vencem em setembro. Os empresários que operam neles todos lutaram para que os contratos fossem prorrogados com liberação de novos investimentos. Mas a presidente Dilma manteve até agora a disposição de fazer valer a lei.

A apreensão com a possibilidade de perder a concessão para um concorrente está entretanto temperada com otimismo pelo desfecho do processo da Cargill e da Volpac. Se deu certo para os dois...

 

Veículo: DCI