Laranja terá preço mínimo; dívidas poderão ser renegociadas e haverá crédito para manutenção de pomares



O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou quinta-feira um pacote de incentivos para a citricultura, que enfrenta uma grave crise. Entre outras medidas, foi estipulado o preço mínimo de R$ 10,10 por caixa de laranja. Com isso, o Ministério da Agricultura deverá iniciar brevemente leilões de PEP - Prêmio de Escoamento de Produto e de Pepro - Prêmio Equalizador Pago ao Produtor, para reforçar o mercado interno da fruta e do suco.

Foram aprovados ainda outros benefícios, como o alongamento do prazo de pagamento do custeio da laranja, a renegociação das dívidas e a criação de uma linha de crédito para a manutenção dos pomares. Nas últimas semanas, milhares de pés de laranjas foram derrubados por produtores que não têm como vender a produção. Isso sem contar as muitas toneladas da fruta que apodreceram nos pés.

No caso do alongamento do prazo do custeio, o pagamento a ser feito pelos produtores em 2012 foi ampliado por cinco anos, em parcelas anuais, a partir de 2013. Já as parcelas de 2012, de operações de investimento ou de custeio prorrogado em anos anteriores, poderão ser pagas um ano após o vencimento da última parcela prevista no contrato atual. Também foi criada uma linha de manutenção de pomares com limite de R$ 150 mil, 5,5% ao ano de juros e prazo de até cinco anos para pagar.

Em nota, o secretário executivo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, José Carlos Vaz, informou que essas medidas representam o reconhecimento, pelo governo federal, da gravidade da crise da citricultura. Segundo a nota, "mais medidas estão sendo estudadas".

Protestos. Nas últimas semanas vários protestos foram realizados no interior paulista por causa da crise. Em Taquaritinga, na semana passada, produtores distribuíram laranjas à população na terceira manifestação em apenas uma semana. Antes, houve movimento parecido em Taquaral e, somando os dois, foram distribuídas 12 toneladas de laranja e despejados 200 litros de suco no asfalto. Já em Monte Azul Paulista foi montado um pedágio e entregues litros de suco a quem passava pelo local. Além desses municípios, a produção da fruta tem forte presença em Itápolis, Ibitinga, Bebedouro, Matão, Araraquara e Catanduva.

Estimativas apontam prejuízo de R$ 80 milhões para os citricultores do Estado. Numa só propriedade, mais de 4 mil pés foram ao chão. Em outras também houve derrubada, em alguns casos para substituir a produção de laranja pela de cana. Os citricultores argumentam que a indústria não está comprando a laranja porque os estoques estão cheios. Também reclamam da queda na exportação aos EUA por causa do uso do carbendazim, um herbicida proibido pelo governo americano.

Críticas. As medidas aprovadas pelo CMN foram sugeridas pela Comissão Especial de Citricultura, formada por representantes do setor. Mas Flávio Viegas, presidente da Associação Brasileira de Citricultores (Associtrus), com sede em Bebedouro, tem ressalvas. Ele critica, entre outras coisas, a concentração, a verticalização e a cartelização do setor.


Veículo: O Estado de S.Paulo