Proposta é cassar a inscrição de quem utilizar trabalho degradante, mesmo que indiretamente, por terceirizada

Projeto de lei tramita em regime de urgência e é apoiado pelo colégio de líderes da Assembleia Legislativa

O Estado de São Paulo quer aprovar ainda neste ano um projeto de lei que obriga o fechamento das empresas envolvidas direta ou indiretamente na exploração de trabalhadores em condições análogas à escravidão.

Trabalho análogo ao de escravo é aquele em que a pessoa é submetida a condições degradantes, como correr riscos no ambiente de trabalho (locais sem higiene, fiação exposta com risco de incêndio), jornadas exaustivas (acima de 12 horas, como prevê a lei), servidão por dívida (tem a liberdade cerceada por dívida com o empregador) e outras.

Discutido nos últimos três meses, o projeto cassa a inscrição estadual no cadastro do ICMS dessas empresas.

Tramita em regime de urgência e é apoiado pelo colégio de líderes da Assembleia Legislativa, composto por 17 partidos. São necessários 47 votos dos 94 para aprová-lo. Dois dos principais partidos que apoiam o projeto, PSDB e PT, têm 46 deputados.

"O projeto atinge aqueles que mais lucram ao usar esse tipo de mão de obra e se escondem atrás de fornecedores em pseudoterceirizações", diz Carlos Bezerra Jr. (PSDB), autor do projeto.

COMBUSTÍVEL

O projeto adota a mesma lógica usada pelo fisco paulista ao combater combustível adulterado nos postos de gasolina. O estabelecimento flagrado com essa prática tem a inscrição estadual cassada.

Em São Paulo, as ocorrências de trabalho degradante envolvem principalmente dois setores: têxtil e construção civil. Por dia, de 30 a 40 bolivianos chegam ao centro da cidade para trabalhar em confecções, segundo entidades envolvidas no combate.

Ao menos dez redes de varejo que já usaram mão de obra de bolivianos, irregulares no país e que trabalham em condições degradantes, de forma indireta (com sistema de terceirização da cadeia produtiva de costura), receberam autos de infração ou estão sendo investigadas.

As redes informam que não têm conhecimento do problema e que as intermediárias são responsáveis pela contratação de oficinas.

A relatora da ONU para Formas Contemporâneas de Escravidão, Gulnara Shahinian, participa hoje de encontro na Assembleia para discutir como combater o trabalho degradante em áreas urbanas.

Fiscais, procuradores e defensores públicos têm feito, há oito anos, fiscalizações para erradicar o trabalho análogo ao escravo no Brasil. Em 2012, já foram feitas 91 operações com o resgate de 1.054 trabalhadores.


Varejista assina pacto pela erradicação


A rede Pernambucanas informou que assinou recentemente o Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo no país.

A varejista e 150 fornecedores se comprometem a banir práticas trabalhistas irregulares -entre eles, Electrolux, Itautec, Mabe, Duloren, TIM e Nokia.

A ação foi organizada em parceria com o instituto Ethos, a OIT Brasil e a ONG Repórter Brasil.

"Na prática, quem adere se engaja em fiscalizar e aprimorar sua rede de fornecimento. O pacto reafirma o respeito aos trabalhadores e à legislação trabalhista", diz Rogério Marques, diretor de Marketing da Pernambucanas.



Veículo: Folha de S.Paulo