A Justiça do Trabalho concedeu ao Ministério Público do Trabalho liminar que suspende a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que, em setembro, adiou por até seis meses o início da fiscalização na Lei dos Caminhoneiros.

A partir da decisão judicial, o procurador-geral do Trabalho, Luís Camargo, encaminhou ofício à Polícia Rodoviária Federal para que inicie a fiscalização e multe os motoristas que desrespeitarem a lei. A medida faz as empresas começam a se preocupar com alternativas para a alta dos custos.

Empresas

Com as mudanças das leis, operadores logísticos e transportadoras precisam pensar em formas de reduzir os impactos dos custos da nova Lei.

"Com a diminuição da rodagem média, os espaços de descanso junto aos locais de armazenagem em localizações estratégicas geram uma redução dos custos de distribuição para longas distâncias, e permitem respeitar o tempo das paradas", diz Rodrigo Demeterco, presidente da Capital Realty, empresa especializada na implantação de condomínios logísticos.

Segundo o Sindicato dos Transportadores, a alta dos custos com a medida seria de até 30%; para controlar os custos, uma das alternativas é investir em outras formas de transporte. "Um trem carrega sozinho mais de 3 mil toneladas de produtos em uma única viagem, substituindo quase 100 caminhões. Se, porém, pensarmos em entregas dentro de uma cidade, o transporte rodoviário leva vantagem. A rodovia permite maior capilaridade na distribuição", finalizou Demeterco.

A nova legislação impõe uma série de regras para motoristas profissionais de carga e passageiros, como: limite de oito horas de jornada, descanso entre jornadas de 11 horas e intervalo de meia hora a cada quatro horas de direção.

Na avaliação do procurador do Trabalho Paulo Douglas de Almeida Moraes, a decisão da Justiça reconhece que o Contran não tinha poder para suspender uma lei aprovada pelo Congresso Nacional. "Além disso, não precisa esperar divulgação de lista de rodovias com áreas para descanso, já que existem em todo o País", diz.

De acordo com ele, a mudança trará benefícios para as empresas, já que a regulamentação da jornada fará jovens se interessarem pela profissão.



Veículo: DCI