Lojistas que buscaram autorização dependem de assinatura de termo pelos shoppings
O que parecia solucionado ainda não está. Até que se prove o contrário, o tão comemorado acordo firmado em dezembro de 2012 entre o Sindicato dos Lojistas de Porto Alegre (Sindilojas) e o Sindicato dos Empregados no Comércio de Porto Alegre (Sindec) estará contemplando apenas os estabelecimentos situados na rua.
Aqueles que funcionam dentro de shopping centers ainda estão à mercê da solução de um impasse: mesmo que consigam aprovação das entidades representativas para abertura (com funcionários) durante os feriados, estas lojas só poderão erguer as cortinas em datas especiais se um termo de conduta for assinado pelos gestores dos shoppings onde estão localizadas. Até a tarde de ontem, esta era uma realidade para 80% dos 300 lojistas que buscaram o termo de autorização junto aos dois sindicatos.
Resultado de uma negociação de cinco meses, a permissão da abertura do comércio com a utilização de funcionários na Capital durante os feriados entra em vigor a partir do próximo dia 2 de fevereiro (Festa de Navegantes). Entretanto, conforme Convenção Coletiva de Trabalho, os lojistas somente poderão usufruir do benefício mediante assinatura de um termo de autorização.
O documento deve ser providenciado até esta quinta-feira, dia 31. Centenas de empresários já mostraram interesse. Mas, mesmo obtendo certidão conjunta de regularidade junto às duas entidades e conseguindo a aprovação para funcionamento em dias especiais, a maioria deles vai ter que esperar até que se resolva o assunto junto aos empreendimentos comerciais para que, efetivamente, estejam aptos a abrir suas lojas nos feriados com a presença de empregados. Os demais estabelecimentos (de rua) que fizeram o requerimento e obtiveram aprovação poderão funcionar sem problemas no próximo dia 2.
De acordo com o assessor trabalhista do Sindilojas, Flávio Obino Filho, até ontem nenhum shopping da Capital havia assinado o Termo de Ajustamento de Conduta exigido pela Convenção Coletiva de Trabalho entre Sindilojas e Sindec. Ele esclarece que todos os centros de compras do gênero em Porto Alegre já foram notificados e afirma que a intenção é de que não haja “abusividade” por parte dos empreendimentos.
“Abrir nos feriados é um pleito antigo de todo o comércio, no entanto, uma das bandeiras do Sindilojas é a liberdade dos empresários. Se não for rentável para o lojista trabalhar no feriado, esta deve ser uma decisão dele. Mas alguns gestores obrigam (via contrato) os locatários a funcionarem aos domingos e em determinados horários”, justifica o presidente da entidade, Ronaldo Sielichow. Ele sentencia que, em vista disso, “se um shopping não assinar o termo, as lojas deste empreendimento, mesmo habilitadas, não poderão abrir.” Caso isso aconteça, completa o assessor trabalhista da entidade, “é o lojista quem será multado”.
De acordo com Obino Filho, a partir do Termo de Ajustamento de Conduta, os empreendimentos estarão se comprometendo em “suspender imediatamente” a vigência da cláusula contratual que determina os horários de funcionamento para os lojistas e, em 90 dias, a alterar os contratos, convenções e regulamentos internos que contenham esta obrigação. A exigência não soa bem para o gerente-geral do Lindoia Shopping, Fábio Irigoite: “Lamentamos que isso possa ocorrer, prejudicando lojistas e consumidores. Estamos avaliando as questões jurídicas, mas, a princípio, na minha opinião, trata-se de um equívoco”, dispara.
“Os lojistas de shoppings podem vir a não conseguir abrir nos feriados por conta da imposição de um documento que, no nosso entendimento, está mal-formulado”, opina Irigoite. Ele confirma que o empreendimento recebeu a notificação por parte dos sindicatos, mas argumenta que, “por outro lado, não veio nada do Ministério Público do Trabalho”. “Esta exigência nos parece carente de sustentação jurídica. Além disso, não fomos convidados para o debate”, reclama. Ele ainda alega que os contratos de adesão entre os lojistas com o empreendimento são “claros”, e ao assinar, o empresário o faz “de livre e espontânea vontade”.
Sindilojas vê abertura como uma “conquista”
Uma conquista do Sindilojas POA e dos lojistas da Capital. É assim que o presidente da entidade, Ronaldo Sielichow, define o acordo firmado pela entidade em parceria com o Sindec que permitirá a abertura do varejo nos feriados, com a participação dos funcionários das empresas. Ele projeta que a abertura de lojas nestas datas especiais deve gerar um acréscimo de faturamento em torno de 4% a 5% para as empresas. “O feriado favorece as vendas a moradores de outras cidades, que podem se deslocar com mais tempo, assim como para turistas que estejam na região”, argumenta.
A opinião é compartilhada por parte dos lojistas. “Porto Alegre está plugado com o mundo. Há muito tempo esperávamos por este acordo com o Sindec”, afirma o proprietário da Patchwork, Paulo Diehl Kruse. “Este ano, em especial, teremos vários feriados nos sábados, e isso é altamente significativo, uma vez que nesses dias as vendas representam 40% do total da semana.” Na contramão, o proprietário da rede Trópico, Gustavo Schifino, informa que, por enquanto, não pretende abrir as sete unidades da Capital durante os feriados. “É preciso tomar cuidado e avaliar qual impacto econômico gera esta adesão”, explica. “Se comparados aos 54 domingos nos quais os lojistas passam a ter custos, poucos feriados podem gerar bons retornos”, argumenta, referindo-se ao fato de que os lojistas que aderirem à abertura durante os feriados também irão assumir compromissos com benefícios a funcionários durante os domingos.
Veículo: Jornal do Comércio - RS