De acordo com pesquisa elaborada pelo Corecon/AM (Conselho Regional de Economia do Amazonas), o cancelamento do incentivo fiscal do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de 1% para 17% nos produtos da cesta básica causou o aumento de até 30% em alguns itens básicos de alimentação ao consumidor. O incentivo foi revogado neste primeiro mês de 2013 e estava previsto por Lei desde setembro de 2003.

Para o presidente do Conselho no estado, Marcus Evangelista, a perda desse incentivo pode causar problemas graves na economia amazonense com um impacto direto no poder aquisitivo dos amazonenses e, com isso, a redução da capacidade de consumo da população. “A consequência é negativa para a sociedade já que o aumento do imposto foi repassado aos preços finais”, ressalta.

Segundo os especialistas econômicos da entidade, o governo do Estado precisa entender que os produtos que estão perdendo a isenção tributária são itens de necessidade básica da população e muitas famílias poderão ter até a alimentação reduzida por conta dessa medida.

“Não estamos falando da suspensão de benefícios fiscais de bens de luxo, estamos falando sobre alimentação básica, ou itens necessários ao consumo humano”, comenta Evangelista.

A Supervisora Técnica do Escritório Regional do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) no Amazonas, Alessandra de Moura Cadamuro, também demonstra preocupação e adianta que as mudanças devem influenciar diretamente no valor final da cesta praticada no Amazonas.

A medida

Este mês, a Sefaz (Secretaria Estadual da Fazenda) decidiu revogar o incentivo tributário de itens básicos de alimentação sob o argumento de que os empresários não repassavam a medida ao consumidor final e que tinha dificuldade em fiscalizar a aplicação da lei. "Não ter pessoal suficiente para fazer cumprir a lei é uma coisa, agora revogar um incentivo em função disto é outra totalmente diferente", alfineta.

“Essa justificativa nos deixa preocupados pelo futuro do modelo Zona Franca. Tememos que tais alegações sejam motivos para suspensão de benefícios fiscais de outros segmentos comprometendo nossa economia como um todo”, observa o representante da entidade.


Veículo: Jornal do Commercio - AM