O setor farmacêutico foi mais um que conseguiu suspender a medida que obriga as empresas a informarem, em suas notas fiscais, o valor das operações de importação discriminando suas margens de lucro.

Na semana passada, a indústria de cosméticos também foi beneficiada por uma liminar da Justiça.

O Sindusfarma (sindicato do setor farmacêutico), que entrou com a ação, argumenta que a norma é ilegal por "instituir obrigação por instrumento impróprio, bem como a existência de risco à ordem econômica, à livre concorrência e ao direito ao sigilo dos dados".

As informações sobre custos e margens na nota fiscal passaram a ser obrigadas na quinta-feira passada.

A norma faz parte da resolução aprovada no Senado para acabar com a guerra dos portos --quando Estados concedem benefícios tributários para que empresas importem por meio de seus portos.

A exigência dos dados foi a forma como o governo encontrou para identificar a procedência das mercadorias.

NÚMEROS

4%
é a alíquota unificada de ICMS para produtos importados --porcentagem determinada pelo Senado para acabar com a guerra dos portos

40%
do conteúdo do produto deve ser de outro país para que ele seja considerado importado



Veículo: Folha de S.Paulo