Um chamamento público feito pela Casa da Moeda do Brasil (CMB) para contratar a tecnologia do selo rastreável, aplicado a produtos como bebidas e cigarros, abriu uma discussão entre empresas privadas e a própria CMB. O edital desse chamamento público, lançado no fim de 2012, busca identificar empresas com capacidade técnica e financeira para instalar sistemas de controle e rastreamento de produtos industrializados em fábricas pelo país. O serviço vem sendo prestado à CMB pela multinacional suíça Sicpa em contrato que termina em 18 de dezembro de 2013. Companhias que atuam nesse mercado dizem haver indicações de que o contrato com a Sicpa pode ser renovado sem licitação.

As informações são de que o contrato com a Sicpa para o rastreamento de bebidas poderá ser renovado com base em artigo da Lei 8.666 que permite dispensar a licitação. A "inexigibilidade de licitação" poderá ser confirmada como resultado da demora da CMB de concluir a seleção de novos fornecedores via chamamento público, dizem empresas interessadas no contrato. A Casa da Moeda estaria demorando para fazer visitas técnicas aos fornecedores credenciados. Haveria, no entender de algumas empresas, a intenção deliberada de adiar o processo. A CMB, detentora do monopólio de impressão e cunhagem de cédulas, selos e moedas no país, nega.

O presidente em exercício da CMB, Marcone Leal, disse que o chamamento público para o selo rastreável é "estratégico" para a Casa da Moeda como maneira de encontrar alternativas de fornecedores. Leal afirmou que a CMB trabalha para fazer a licitação. Mas reconheceu que se a concorrência for adiante e uma terceira empresa ganhar será preciso fazer contrato temporário com a Sicpa para evitar uma descontinuidade na operação do selo rastreável.

O selo é impresso em mercadorias como bebidas e cigarros para efeito de fiscalização da Receita Federal e cabe à Casa da Moeda aplicá-lo nos produtos. Para isso, a CMB subcontra um fornecedor, no caso a Sicpa, que instala os sistemas junto às linhas de produção nas fábricas. Estimativas de mercado, não confirmadas por Leal, indicam que os valores dos contratos em vigência do selo rastreável chegariam a R$ 1,6 bilhão por ano, dos quais 70% ficariam com Sicpa e 30% com a CMB. Leal afirmou que é interessante aumentar a participação de empresas no processo do selo. "Mas não pode haver ruptura que comprometa a qualidade do sistema."

A Sicpa tem seus sistemas instalados em mais de 1,1 mil linhas de produção, disse Leal. Segundo informações de mercado, a empresa fechou os primeiros contratos de controle e rastreamento de produção com a CMB na área de tabaco. Em 2008, acertou com a CMB o desenvolvimento do controle e da produção de bebidas por cinco anos, contrato que vence em dezembro. Procurada, a Sicpa não se pronunciou.

Leal disse ainda que a Casa da Moeda está em fase de credenciamento das propostas apresentadas. A partir de agora, segundo ele, está prevista uma fase de avaliação prática dessas propostas. Ele afirmou que houve recursos administrativos que atrasaram o processo. No dia 17 deste mês, a CMB indeferiu recurso de uma das seis empresas que haviam entregue envelopes no chamamento público, a Decatron.

Das seis empresas, apenas três foram credenciadas: Sicpa, Valid e Arjowiggs. A Valid, que tem capital aberto na BM&FBovespa, disse que tem interesse que a licitação seja realizada independentemente de quem seja o vencedor. "Realizamos investimentos de R$ 10 milhões para desenvolver um projeto-piloto que possa ser verificado e aprovado pela Casa da Moeda", disse José Roberto Mauro, presidente da Valid. Segundo ele, a empresa está há algumas semanas aguardando os técnicos da Casa da Moeda, mas ainda não teve a confirmação da visita ao projeto-piloto.



Veículo: Valor Econômico