Uma retaliação comercial do Brasil contra os Estados Unidos nunca esteve tão perto como agora, depois que Washington suspendeu a compensação mensal que tinha se comprometido a pagar a produtores brasileiros em disputa na Organização Mundial do Comércio (OMC) envolvendo subsídios americanos ao algodão.

O Valor apurou que, em setembro, o Departamento de Agricultura dos EUA (USDA) reduziu em 60% o pagamento e que os repasses serão totalmente suspensos a partir deste mês, sob a alegação de que não há mais autorização para isso.

Em setembro, confirmou o presidente-executivo do Instituto Brasileiro do Algodão (IBA), Haroldo Cunha, o pagamento foi de US$ 4,8 milhões, e não dos US$ 12,275 milhões acertados. Em 2013, os EUA deveriam pagar um total de US$ 147 milhões para um fundo criado pelo segmento de algodão no Brasil. O IBA foi criado justamente para receber a compensação americana e gerenciar o uso de recursos, destinados a investimentos em infraestrutura e em capacitação.

O Itamaraty reagiu. Enviou comunicado à Câmara de Comércio Exterior (Camex) avisando que os EUA romperam unilateralmente o compromisso entre os dois países. Isso significa que as condições estão dadas para a retaliação. A expectativa é que os ministros que se reunirão na Camex na quinta-feira discutam a situação.

Há dois anos, os brasileiros estimavam uma eventual retaliação contra produtos americanos em aproximadamente US$ 800 milhões - na forma, por exemplo, de aumento de alíquotas.

Em 2010, os dois países fecharam o acordo de pagamentos mensais, que continuariam até o fim de 2012, quando o Congresso americano deveria aprovar uma nova legislação agrícola ("Farm Bill") que acabaria com os subsídios condenados pela OMC na disputa entre os dois países. O entendimento era de que haveria a extensão desses pagamentos na ausência de uma nova legislação.

Neste ano, para surpresa inclusive do governo brasileiro, as associações de produtores de algodão do Brasil e dos Estados Unidos chegaram a negociar um acordo entre eles, para encerrar de fato o contencioso. Pelo entendimento, os produtores brasileiros aceitariam um certo nível de subsídios domésticos para os produtores americanos na "Farm Bill" em troca de uma compensação financeira de US$ 225 milhões a ser paga em 18 parcelas depois da aprovação da nova lei agrícola americana.

Ocorre que o governo de Barack Obama nunca deu garantias de que faria esses pagamentos, como era a expectativa do Conselho Nacional de Algodão americano (NCC). Além disso, o governo brasileiro observou na ocasião que o entendimento só abordava o subsídio doméstico ao algodão e ignorava os subsídios no crédito e nas garantias à exportação - que, na verdade, afetam as commodities agrícolas em geral.

Agora, o governo Obama simplesmente suspendeu o pagamento integralmente. A Casa Branca atualmente enfrenta uma crise por conta da não aprovação do orçamento pelo Congresso, que provocou o fechamento temporário de dezenas de repartições públicas.

A lei agrícola americana expirou na segunda-feira e o Congresso não aprovou uma nova lei, que valeria por cinco anos, nem tampouco uma extensão da atual. "Sem a 'Farm Bill', nós não seremos capazes de fazer pagamentos [relacionados ao acordo do algodão com o Brasil]", afirmou no começo de agosto o secretário de Agricultura dos EUA, Tom Vilsack.

O Senado e a Câmara dos Deputados aprovaram cada um as suas versões da legislação agrícola, que diferem especialmente na questão dos cortes do vale-alimentação. Os deputados reduziram o programa em US$ 40 bilhões em 10 anos, enquanto o Senado fez um talho bem mais modesto, de US$ 4,1 bilhões.

Diretora-executiva da Coalizão Brasileira da Indústria (BIC, na sigla em inglês), Celia Feldpausch, não acredita em nova prorrogação da lei. O Senado, de maioria democrata, e o governo insistem na aprovação de uma nova versão da lei, que valha por cinco anos, para não ser necessárias aprovações frequentes, disse ela. "Nós vamos continuar a acompanhar as negociações no Congresso", afirmou Celia, observando que as negociações sobre o tema têm sido difíceis.



Veículo: Valor Econômico