O julgamento do processo judicial em que a Nestlé e Garoto questionam decisão do Conselho de Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que vetou a compra da empresa brasileira pela suíça ainda não teve desfecho no Judiciário. Na última quarta-feira, a Quinta Turma do Tribunal Regional Federal de Brasília, começou o julgamento, mas um pedido de vista do juiz convocado Avio Mozar Novaes adiou a decisão. No entanto, os desembargadores João Batista e Antônio Fagundes de Deus anteciparam seus votos determinando que o Cade proceda novo julgamento, obedecendo às garantias do devido processo legal.

 

Em 2004, o Cade vetou a compra da Garoto pela Nestlé por entender que a aprovação do negócio levaria à formação de elevadas concentrações no mercado de chocolates. A Secretaria de Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça, chegou a afirmar que o fato de a Nestlé deter as duas marcas líderes do setor e um amplo portifólio de mercadorias permitiriam o aumento abusivo de preços e garantiriam um poder de barganha invejável para a negociação, por exemplo, com fabricantes de chocolates artesanais, que dependem dos insumos produzidos pela multinacional.

 

O negócio entre Nestlé e Garoto foi fechado em 2002 por US$ 250 milhões. O Cade, que levou dois anos para analisar a operação, decidiu que a Nestlé teria que vender a Garoto para uma empresa que tivesse, no máximo, 20% de participação de mercado. A Garoto tinha 24% de participação de mercado Com a aquisição, a Nestlé passou a ter quase 50% de participação.

 

Pela antecipação dos votos dos desembargadores o Cade terá que fazer a análise da operação novamente. Procurado, o tribunal da concorrência não se posicionou até o fechamento desta edição.

 

Veículo: Gazeta Mercantil