A governo tem uma oportunidade de dobrar a capacidade de consumo da população de ganha até 3 salários mínimos por meio da desoneração de produtos básicos. Os trabalhadores nesta faixa de renda não têm capacidade de poupar e gastam todos os seus recursos com alimentos, medicamentos e habitação. "Se desonerar a cadeia de produtos populares de ICMS. PIS e Cofins e tratar a venda de produtos para as classes C, D e E como exportação será possível dobrar sua capacidade de consumo", afirma o advogado Ivan Tauil, da Tauil & Chequer Advogados.

 

"Justiça social é pensar, hoje, em desoneração tributária das classes populares", comenta Tauil. A medida representaria uma alternativa dentro de um cenários de poucas opções para aumentar a arrecadação e garantir suporte financeiro para os investimentos públicos. De acordo com o advogado, o governo federal tem de reagir, diminuir gastos desnecessários e redirecionar os recursos para infraestrutura.

 

A venda de ativos públicos e maior endividamento integram a lista de alternativas que o estado pode lançar mão para obter mais recursos e ampliar sua capacidade de interferência na economia. Uma escolha sólida seria de emissão de certificados de potencial construtivo, que permite a transferência de direito de construção, afirma Tauil.

 

O programa habitacional apresentado pelo governo tem a virtude de permitir a participação de todas as esferas da administração pública na construção civil. Para Tuil, apesar do ser bem articulado, "o governo deveria ter se esforçado para eliminar os tributos de toda cadeia da construção", afirma.

 

Veículo: Gazeta Mercantil