Os produtores de leite do Estado do Rio de Janeiro vivem uma fase promissora em termos de competitividade, com os incentivos concedidos pelo governo do estado que visam ao fortalecimento da produção interna. Além da nova legislação, que zerou o ICMS sobre o leite e produtos lácteos, o setor leiteiro também passou a contar com uma linha de crédito com recursos do tesouro estadual, para financiar a implantação de propriedade com juros de 2% ao ano e prazo para pagamento de cinco anos.

 

As alíquotas dos produtos lácteos eram de 19% e do leite fluido, 7%. Por meio destas medidas, os produtores fluminenses poderão aumentar a produção e o abastecimento no Rio, que consome anualmente cerca de 2,3 bilhões de litros de leite.

 

A mudança da legislação do ICMS no estado deverá promover aumento na margem de negociação das indústrias e cooperativas com supermercados, facilitar novos investimentos, ampliar parcerias com redes de varejo para produzir marcas próprias e ainda na produção e qualidade do leite.

 

A medida de zerar o imposto é uma antiga reivindicação do setor, tornada efetiva por meio dos decretos 41.755, 41.765 e 41.766, assinados pelo governador Sérgio Cabral no fim de março, que regulamentam a legislação aprovada em dezembro de 2008 pela Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). As mudanças tributárias foram consolidadas em 92 municípios fluminenses.

 

Segundo Cabral, a medida é um "marco na agricultura fluminense" e vai desonerar o produtor rural, fazendo com que cresça. "É a revolução no setor leiteiro. Um novo horizonte para a economia estadual, sobretudo no setor leiteiro. Além de desonerar as empresas existentes, vamos permitir que novas empresas venham para o Rio de Janeiro", afirmou.

 

O mercado lácteo movimenta R$ 3,5 bilhões por ano, em todo o estado, e gera empregos para aproximadamente 100 mil pessoas - entre 22 mil produtores e os demais envolvidos na produção rural e nas cadeias de industrialização e distribuição dos produtos. A previsão de investimentos para as safras 2009/2010, por meio da linha de crédito, é R$ 120 milhões.

 

Na avaliação do secretário de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, Christino Áureo, o setor leiteiro deverá dobrar a produção em cinco anos. Hoje, a produção corresponde a 25% de todo o leite consumido no estado, o que representa 550 milhões de litros por ano.

 

"A sensibilidade do governador em atender reivindicações tão esperadas demonstra a vontade do governo em dinamizar o setor. O produtor fluminense desejava uma política consistente que pudesse gerar um padrão de preços. A partir de valores justos, não só o produtor, mas toda a cadeia se sente incentivada em investir. Com isso, conseguiremos dobrar a produção em cinco anos", explicou o secretário.

 

Investimentos

 

A nova legislação prevê ainda que cooperativas e indústrias utilizem créditos de ICMS retidos para realizar novos investimentos. "O governo está abrindo mão do imposto para que as indústrias e cooperativas do estado possam investir na sua capacidade de produção, modernizar seus parques e contratar mais. Elas terão mais dinheiro para comprar caminhões, máquinas agrícolas, resfriadores, equipamentos de ordenha e o que mais representar melhoria tecnológica no campo", acrescentou.

 

Os produtores que quiserem financiamento, de acordo com Christino Áureo, não vão encontrar dificuldades, uma vez que a análise de crédito será feita pela própria estrutura da secretaria. Segundo ele, esse processo garantirá menos burocracia.

 

O Banco do Brasil permanecerá como agente financeiro. Para os municípios contemplados pelo Fundo de Recuperação Econômica dos Municípios Fluminenses (FREMF), a linha de crédito será operada pela Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro.

 

Para o presidente da Federação da Agricultura, Pecuária e Pesca do Estado do Rio de Janeiro (Faerj), Rodolfo Tavares, a nova legislação atende aos anseios do segmento para proporcionar mais competitividade em relação aos produtos de outros estados.

 

"Tínhamos uma perda grande de condição de negócio, provocada por uma legislação que ficou ultrapassada, em comparação a de outros estados que fornecem para o Rio de Janeiro. Essa mudança nos permite vislumbrar uma nova página na história da pecuária de leite no estado. As cooperativas vão poder investir na melhoria de suas estruturas de produção, além de atrair novas indústrias lácteas para o território fluminense", avaliou.

 

O secretário enfatizou que todas as unidades da federação estão adotando medidas para dinamizar suas economias. "Estamos investindo em um setor que, no Rio, tem um significado importantíssimo. Vamos gerar a retomada desse segmento, em um momento em que a crise mundial tem reflexos na economia do país e ameaça setores mais frágeis", disse Áureo.

 

A nova legislação prevê a geração de novos empregos no setor leiteiro, que surgirão a partir da redução tributária que permitirá às indústrias e cooperativas transformar em investimentos o valor anteriormente pago em impostos. Além disso, as medidas de redução de impostos vão permitir que, com uma tributação menor, especialmente do ICMS, as empresas e cooperativas possam repassar um custo menor ao consumidor e, com preços mais competitivos, aumentar as vendas internas e conquistar um espaço maior no mercado.

 

O setor leiteiro recebeu com entusiasmo as novas medidas, que foram anunciadas no evento, parte das atividades do Programa de Gerenciamento de Propriedades Leiteiras, promovidas pela Federação da Agricultura, Pecuária e Pesca do Estado do Rio de Janeiro (Faerj), no dia 6, em Cordeiro, em parceria com o Sebrae-RJ, com o apoio da secretaria estadual de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, da Emater-Rio e da Organização das Cooperativas Brasileiras do Rio de Janeiro (OCB-RJ).

 

Mais de dois mil participantes, entre produtores de leite, sindicatos rurais, cooperativas de laticínios e empresas representantes de sindicatos e de empresas ligadas ao segmento estiveram presente na ocasião, e aproveitaram para agradecer e homenagear o governador pela criação de uma legislação defendendo os interesses da produção fluminense.

 

Efeitos positivos

 

Além do prefeito de Cordeiro, Silvio Daflon, outros prefeitos da região e várias autoridades participaram do evento, como o superintendente federal de Agricultura, Pedro Cabral; os deputados federais Fernando Lopes e Glauber Braga; os deputados estaduais Paulo Melo, Délio Leal, André Correa, Rogério Cabral, Olney Botelho, Nelson Gonçalves e Aparecida Gama; o secretário estadual de Governo, Wilson Carlos; a secretária estadual de Educação, Tereza Porto, o presidente da Cedae, Wagner Victer, e o presidente da Fundação do Departamento de Estradas de Rodagem-DER, Henrique Ribeiro.

 

Na análise do presidente da Cooperativa Agrária Vale do Itabapoana (Cavil), em Bom Jesus do Itabapoana, José Fontes de Oliveira, a nova legislação vai promover aumento de renda para o produtor. "Estamos recebendo uma injeção de ânimo para produzir. Esperamos que a produção cresça e que possamos oferecer melhor remuneração para o nosso produtor", afirmou Oliveira.

 

Proprietário do Laticínios Grupiara, em Valença, no Sul do estado, Nilton Lanna, é outro que compartilha do clima de euforia que se instalou no segmento com as novas medidas. "Era de uma ação como esta que a cadeia leiteira fluminense precisava para proteger o produto do nosso estado e enfrentar a competição desleal com o leite que vem de fora", finaliza.

 

O pesquisador da Embrapa Pecuária Sudeste, Artur Chinelato de Camargo, que proferiu palestra durante o evento, ficou impressionado com os resultados. "Teremos um impulso muito grande nas propriedades leiteiras. Agora, os produtores precisam trabalhar de uma maneira eficiente da porteira para dentro, para receber os ganhos conquistados fora do campo, nas negociações políticas", destacou. Para se ter uma ideia dos incentivos destinados às cooperativas, em outros estados elas custeiam o treinamento técnico. "No Rio, a cooperativa recebe de bandeja um técnico pronto e treinado", disse Chinelato.

 

Veículo: Jornal do Commercio - RJ