O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) suspendeu, na semana passada, a venda da rede de lojas paranaense Dudony à BF Utilidades Domésticas, ligada ao Baú da Felicidade Crediário, braço do Grupo Silvio Santos. A decisão foi tomada pelo desembargador Lauri Caetano da Silva, a pedido da Procuradoria Geral do Estado, que, por meio de um agravo de instrumento e com apoio do Ministério Público, alega que a Dudony tem uma dívida tributária de R$ 254,7 milhões cujo pagamento não estava previsto no plano de recuperação judicial da empresa.
"Esse valor não existe. Temos uma dívida tributária de R$ 155 milhões, sendo que R$ 109 milhões já estão parcelados e o restante tem garantia de pagamento. Temos R$ 65 milhões em créditos com o Estado do Paraná, em forma de precatórios", contesta o representante jurídico da Dudony, o advogado Cleverson Marcel Colombo.
No despacho consta que em 16 de junho deste ano foi realizada uma assembleia geral de credores na qual foi aprovado o plano de recuperação judicial do Grupo Dudony.
Na ocasião, ficou estabelecida a venda de ativos das 11 lojas ao grupo BF Utilidades Domésticas pelo valor de R$ 33,5 milhões, sendo R$ 25 milhões para pagar dívidas com credores e R$ 8 milhões para saldar contas administrativas firmadas antes da venda.
Foi esse ato que teve os efeitos suspensos pelo TJ-PR porque, após a realização da assembleia, o administrador judicial teria se manifestado para que fossem apresentadas as Certidões Negativas de Débitos (CNDs) tributários que, por sua vez, não foram apresentadas. "O recurso do Estado do Paraná questiona essa CND apenas. Agora, essa liminar concedida extrapola os limites pedidos no agravo. O magistrado fez críticas infundadas ao plano de recuperação judicial da empresa. Há um desrespeito à soberania dos credores", afirma o advogado Marcel Colombo.
No entendimento do desembargador Lauri Caetano da Silva, o plano de recuperação judicial da empresa prejudicaria os credores da rede. Isso porque esse planejamento das antigas proprietárias da Dudony a Distribuidora Maringá de Eletrodomésticos (Dismar) e a Markoeletro Comércio de Eletrodomésticos, que inclui a venda das lojas, não menciona como serão pagos os créditos tributários.
"Analisando a ata da assembleia de credores, verifico que não apresenta um mínimo de consistência por falta de um adequado diagnóstico da natureza da crise, bem como não apresentada solução para o problema financeiro", assinalou em decisão. O magistrado chegou a afirmar que o plano "não ultrapassa os limites de uma engenhosa transação visando a proporcionar danos aos credores". Mas o estado nem chegou a pedir a invalidação da assembleia. É o que defende o advogado do grupo Dudony.
"O desembargador avançou na matéria de ofício, vai além do que o estado requer", criticou. O desembargador citou, ainda, uma cláusula do plano de recuperação, que determinava que a adquirente das lojas não seria responsável pela dívida. Do montante financeiro, apenas R$ 8 milhões seriam destinados ao pagamento do débito, e o valor ainda seria destinado a outras despesas.
Nova cara
Em meio à disputa judicial, a reabertura de 12 pontos comerciais da rede, já com nova bandeira, em oito cidades do Paraná, aconteceu na manhã da última quinta-feira, afirmou à reportagem o advogado do grupo. Segundo ele, as campanhas publicitárias sobre a nova empreitada já estavam sendo divulgadas muito antes da decisão judicial.
No entendimento do defensor jurídico do grupo Dudony, apesar do pleno funcionamento das lojas, a "postura do judiciário gera repercussão negativa e cria insegurança jurídica".
"Já entramos com recurso contra essa decisão", comentou o advogado. A reportagem também procurou a assessoria de imprensa do Baú Crediário, mas foi informada de que não poderia se pronunciar antes do fechamento desta edição.
Veículo: DCI