Será anunciada hoje, por volta das 16 horas, a decisão do prefeito Tarcísio Zimmermann (PT) sobre o Projeto dos Mercados. No último dia do prazo estipulado pela Lei Orgânica – que concede ao Executivo 15 dias para apreciação do texto aprovado pela Câmara de Vereadores –, o prefeito anunciará o veredito sobre a proposta que restringe o horário de funcionamento dos hiper, super, minimercados e atacados em Novo Hamburgo. Depois de 62 dias – contabilizados a partir da apresentação da matéria na Câmara de Vereadores –, os hamburguenses irão saber o desfecho do projeto mais polêmico do ano no Município.
Antes da decisão, porém, Tarcísio se reunirá mais uma vez com os representantes de entidades que são contra e a favor da matéria. O debate, marcado para as 8h30, é mais uma forma do prefeito escutar os lados envolvidos na proposta. Na primeira mesa-redonda, que ocorreu na terça-feira da semana passada, participaram 12 instituições.
Até agora, o prefeito não demonstrou tendência para nenhum dos lados, mas já confessa que, filosoficamente, é contra o trabalho aos domingos. Mesmo assim, Tarcísio garante que a decisão da administração levará em conta o futuro do Município e não aspectos pessoais. Ontem à tarde, por telefone de Brasília, onde tinha compromissos, admitiu que aspectos jurídicos também são observados.
RESTRIÇÃO - O texto prevê o fechamento dos hiper, super, minimercados e atacados às 21 horas (de segunda-feira à sábado) e ao meio-dia (aos domingos). A matéria foi apreciada e votada pela Câmara de Vereadores nos dias 11 e 13 de agosto. De autoria dos vereadores Alex Rönnau, Betinho Koch (ambos do PT), Volnei Campagnoni (PCdoB) e Serjão Hanich (PMDB), foi aprovada por 7 votos a 6.
Caso a matéria seja sancionada e vire lei, ela entra em vigor em, no máximo, 90 dias. Se o prefeito optar pelo veto, o projeto retorna para a Câmara, que pode derrubar o veto do Executivo desde que, em uma nova votação, o texto alcance 8 votos favoráveis. A terceira possibilidade é a devolução ao Legislativo, hipótese descartada pelo prefeito hamburguense.
Veículo: Diário de Canoas - RS