O Brasil irá apostar na jurisprudência para tentar vencer os Estados Unidos no painel contra as medidas antidumping tomadas sobre o suco de laranja, caso não haja um acordo pacífico e a Organização Mundial do Comércio (OMC) ratifique o contencioso. O presidente da Associação Nacional dos Exportadores de Sucos Cítricos (Citrus BR), Christian Lohbauer, disse que já há casos vitoriosos em contenciosos contra os Estados Unidos e que são idênticos aos do suco brasileiro. "A decisão da OMC de autorizar o painel era o que esperávamos, pois já existe jurisprudência em casos do Japão e do Canadá, nos quais também foram aplicados os critérios utilizados pelos americanos e agora contestados pelo Brasil", afirmou Lohbauer. No pedido brasileiro, o governo alega que as margens de dumping calculadas pelo governo americano sobre o suco estão artificialmente infladas, por terem sido calculadas com a utilização de um mecanismo conhecido como zeroing, considerado incompatível com as normas multilaterais de comércio.

 

Segundo Lohbauer, no entanto, o problema do contencioso "é ganhar e não levar", pois se os EUA não reverem suas medidas antidumping em caso de derrota e a OMC autorizar o Brasil a retaliar os norte-americanos, a questão passa para a esfera política. "Cria-se um problema quando termina o contencioso porque [o vitorioso] pode fazer sanções cruzadas, com retaliações em outros produtos ou com outras tarifas", disse "Aí vira questão política", concluiu o executivo.

 

Veículo: DCI