Desde fevereiro deste ano, todos os leilões realizados pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) para a venda de bens penhorados em todas as comarcas do estado podem ser feitos pela internet. É o que determinou o Provimento 1.625/2009 do Conselho Superior da Magistratura, que regulamenta a alienação judicial on-line. E é justamente dessa forma que, no próximo dia 3, deve acontecer a venda da marca Mappin. Ela vai a leilão pelo escritório do leiloeiro Sodré Santoro (gestor judicial) avaliada em R$ 12,14 milhões.
O leilão, marcado para as 14h, já consta no site do leiloeiro tanto na especialidade on-line, como mostra o endereço da Avenida Brasil, 478, na capital paulista. A reportagem buscou a empresa, mas dado o possível congestionamento na linha da empresa, ninguém atendeu a ligação, apenas uma secretária eletrônica.
Esse não é o primeiro leilão de grande porte feito dessa forma. Na área federal, por exemplo, os leilões judiciais eletrônicos ganharam visibilidade com a venda, pela internet, de três imóveis do traficante Juan Carlos Abadia, quando foram arrecadados R$ 4,3 milhões.
Para especialistas ouvidos pelo DCI, apesar do método ser ágil e moderno, ele pode apresentar riscos. "O leilão eletrônico apresenta a mesma problemática que é o risco do sistema, com possível sabotagem da ferramenta, mas não é um risco maior do que o que acontece, por exemplo, numa ferramenta bancária on-line, no instrumento do Imposto de Renda, entre outros", pondera o especialista em mercado de capitais Marcio Tadeu Guimarães Nunes, da banca Veirano Advogados e também professor da Faculdade Getulio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro. Ele, no entanto, reconhece a importância do leilão virtual.
"O leilão virtual já é uma realidade nos Estados Unidos há duas décadas. Demorou a chegar no Brasil por conta da escassez tecnológica. Agora o leilão é aberto, mais pessoas participam e os bens conseguem preços mais razoáveis", analisa Nunes.
O advogado Ricardo Amin Abrahão Nacle, sócio do escritório Nacle Advogados, aprova o método, principalmente porque ele acelera o trâmite processual, sobretudo na fase de execução, "na qual residem os grandes gargalos da justiça". "Eles conferem agilidade, em especial, aos atos de penhora e venda de bens", explica, que não descarta riscos, mas minimiza com o que considera de sistema transparente. "Não há como eliminar, de forma absoluta, os riscos. Porém, não tenho dúvidas de que o leilão eletrônico é um meio eficaz de mitigá-los de forma expressiva. Ele proporcionará mais transparência e poderá atingir um número maior de interessados na aquisição da marca", disse.
Idoneidade
O perfil do leiloeiro também faz a diferença para o sucesso de leilões dessa natureza. "O sucesso está na idoneidade da empresa responsável pela realização do leilão", afirma Amin Nacle, que é apoiado por Guimarães Nunes. "A Justiça observa a idoneidade do leiloeiro e a realidade do procedimento que está sendo deflagrado", disse.
O representante da banca Veirano Advogados, no entanto, faz uma recomendação: "Cabe às empresas que vão participar de um leilão dessa magnitude contratar um advogado para saber em que pé anda o processo".
Das determinações
O provimento determina ainda que empresas e entidades públicas ou privadas, devidamente credenciadas pela Secretaria de Tecnologia da Informação do TJ-SP, possam ser gestoras de leilões eletrônicos. Essas empresas, que ficarão com até 5% do valor da venda (a ser arbitrado pelo juiz), serão escolhidas e monitoradas com todo o rigor possível pela Presidência e Corregedoria do tribunal paulista, já que grande parte do sucesso do novo modelo de leilões dependerá do bom desempenho delas.
No caso da marca Mappin, como regra geral, pessoas ligadas à falência além do ex-dono da rede Ricardo Mansur, não podem participar do leilão.
Se no dia 3 de dezembro ninguém arrematar o lance inicial de R$ 12,14 milhões, um novo leilão será marcado. "Neste caso, a jurisprudência considera adequado que menos de 40% do valor do objeto não é válido como lance, porque cai no preço vil", explica o professor da FGV.
Quando da arrematação da marca, um novo alvo pode ser mirado: a compra do domínio "Mappin", que atualmente está em poder de um ex-funcionário da empresa. Neste caso, o valor de venda pode ser inflacionado.
A marca Mappin deve ser arrematada por leilão virtual, marcado para o dia 3 de dezembro. O negócio será facilitado porque desde fevereiro todos os leilões realizados pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) para a venda de bens penhorados em todas as comarcas do estado podem ser feitos pela internet. A marca está avaliada em R$ 12,14 milhões. "O leilão virtual já é uma realidade nos Estados Unidos há duas décadas. Demorou a chegar no Brasil", diz o advogado Márcio Guimarães Nunes, do Veirano Advogados.
Veículo: DCI