A Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça, recomendou ontem ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que condene da Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos (Abrinq).

 

O parecer da secretaria, concluído após três anos de investigação, afirma que a Abrinq tentou induzir importadores de brinquedos no Brasil a fixarem preços mínimos para a importação de brinquedos chineses, alocarem entre si cotas de importação e criarem dificuldades à entrada e permanência de concorrentes.

 

A investigação tem como base documentos apresentados pela empresa Mattel do Brasil, em outubro. Essa empresa estava presente a uma reunião na sede de Abrinq, em setembro daquele ano, e apresentou à SDE a gravação e a transcrição do que havia sido discutido no encontro.

 

A reunião teria sido convocada pela Abrinq e realizada com os associados da entidade para implementar um acordo de cooperação comercial que havia sido fechado com entidades chinesas.

 

Antes, entre os anos de 1996 e 2006, vigorou uma medida de salvaguarda comercial para restringir a entrada de produtos chineses no Brasil, que tinha o objetivo proteger o mercado nacional.

 

Após o fim da vigência da medida, foi fechado o acordo comercial. A realização dessa reunião foi um indício para a SDE de que poderia haver formação de cartel.

 

Veículo: Diário Catarinense