Divulgado preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis

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ATO COTEPE/PMPF Nº 13, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022

 

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

 

O Diretor da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ;

 

CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007;

 

CONSIDERANDO o disposto no Convênio ICMS nº 167, de 27 de outubro de 2022; e

 

CONSIDERANDO as informações recebidas das unidades federadas, constantes no processo SEI nº 12004.101023/2022-01, TORNA PÚBLICO que os Estados e o Distrito Federal adotarão, a partir de 1ª de novembro de 2022, o seguinte preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos no convênio supra:

 

PREÇO MÉDIO PONDERADO AO CONSUMIDOR FINAL

 

ITEM     

UF      

QAV            

  AEHC          

GNV            

GNI            

ÓLEO COMBUSTÍVEL

   

(R$/ litro)

(R$/ litro)

(R$/ m³)

(R$/ m³)

(R$/ litro)

(R$/ Kg)

1

AC

-

**4,2678

-

-

-

-

2

AL

***

*4,5800

**4,4200

-

-

-

3

AM

-

**3,9800

**2,3802

**1,5648

-

-

4

AP

-

**4,9900

-

-

-

-

5

BA

***

**3,9900

***

-

-

-

6

CE

-

**4,0800

**4,6300

-

-

-

7

DF

-

*3,6900

***

-

-

-

8

ES

-

**4,0127

-

-

-

-

9

GO

-

*3,3485

-

-

-

-

10

MA

-

**4,1800

-

-

-

-

11

MG

***

*3,5994

***

-

-

-

12

MS

***

***

***

-

-

-

13

MT

***

**3,1902

***

***

-

-

14

PA

-

**4,6700

-

-

-

-

15

PB

***

**3,4696

***

-

***

***

16

PE

-

**3,5400

-

-

-

-

17

PI

***

**3,8400

-

-

-

-

18

PR

-

*3,7030

-

-

-

-

19

RJ

***

***

***

-

-

-

20

RN

-

**4,4200

**4,1900

-

***

***

21

RO

-

**4,4860

-

-

***

-

22

RR

*7,3870

**5,0640

-

-

-

-

23

RS

-

**4,5621

**5,4318

-

-

-

24

SC

-

**4,3900

*5,8400

-

-

-

25

SE

***

***

***

-

-

-

26

SP

-

*3,3500

-

-

-

-

27

TO

**8,6235

**4,1280

-

-

-

-

 

Notas Explicativas:

 

a) * valores alterados de PMPF;

 

b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução; e

 

c) *** valores não alterados de acordo com os Atos COTEPE/PMPF nºs 38/21, 39/21, 40/21, 1/22, 2/22, 3/22, 4/22, 5/22, 6/22, 7/22, 8/22, 9/22, 10/22, 11/22 e 12/22.

 

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA

 

Fonte: Imprensa Nacional – 31/10/2022

 

Acesse aqui a íntegra do Ato COTEPE/PMPF nº 13, de 27 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União em: 31/10/2022, edição: 206, seção: 1 e página: 51.

 

 


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