O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) disponibilizou versão atualizada do Manual de Distribuição de Carta Precatória por Juízo Deprecante. A nova versão oferece conteúdo mais claro e direto e proporciona uma navegação mais intuitiva e acessível.
Direcionado a servidores de tribunais estaduais e advogados, o manual é um guia detalhado sobre o processo de distribuição de cartas precatórias, por meio do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) do TJDFT. O Manual apresenta um design renovado e a estrutura organizada. O objetivo é melhorar a experiência do usuário, facilitando o acesso e a compreensão das informações.
A revisão do documentou começou após a reunião entre a Ouvidoria-Geral do TJDFT, a Auditoria Militar e a Vara de Precatórias do Distrito Federal (VAMRECDF). Na ocasião, as unidades identificaram as lacunas existente e formaram um grupo de trabalho. O resultado é um documento reformulado com instruções claras e ilustrações explicativas.
O grupo de trabalho foi composto por membros da Ouvidoria-Geral, dos Núcleos de Gestão da Informação da Ouvidoria (NUGINF) e de Comunicação com Usuário (NUCOM), da Coordenadoria de Sistemas e Estatísticas da Primeira Instância (COSIST), da Secretaria de Atendimento ao Jurisdicionado (SEAJ) e da Vara de Precatórias do Distrito Federal (VAMRECDF). O manual foi projetado pelo Núcleo de Editoração e Design Digital (NUEDG).
A carta precatória é o ato pelo qual um Juiz se dirige ao titular de outra jurisdição que não a sua, de categoria igual ou superior à de que se reveste, para solicitar que seja feita determinada diligência. O Juiz que expede a precatória é chamado de deprecante e o que recebe se chama deprecado.
Saiba mais sobre a distribuição de Carta Precatória no TJDFT.
Fonte: TJDFT – 23/04/2024
