A partir de 2005, processos relacionados ao trabalho são avaliados pela própria Justiça trabalhista e, desde então, advogados de empresas têm "sofrido" com o aparente protecionismo ao trabalhador. "A alteração na Constituição dos processos a serem analisados da Justiça civil para do Trabalho tornou o empregado hipossuficiente. Ou seja, ele não precisa de provas ou perícias em caso de acidentes para entrar com ações e ganhá-las, como era necessário na civil", critica Joanna Paes de Barros, do escritório Emerenciano, Baggio e Associados. No entanto, Joanna e demais especialistas acreditam que nos últimos três anos, as decisões têm sido menos parciais e mais justas.

 

"Hoje em dia, as regras de segurança para as empresas são mais rigorosas, o que têm possibilitado que as empresas consigam provar que não podem ser punidas por acidentes, por exemplo", explica a advogada. "Os juízes estão mais prudentes. Em assédios morais, doenças ou acidentes de trabalho, há critérios mais objetivos. Além disso, os valores das indenizações diminuíram", afirma Fabrício Nunes de Souza, do Pompeu, Longo, Kignel & Cipullo Advogados. Para ele, antes, as empresas eram obrigadas a pagar indenizações de R$ 50 mil, em média, e, hoje, este valor caiu para R$ 10 mil. De acordo com estatísticas do Tribunal Superior do Trabalho (TST), os valores pagos para reclamantes que em 2007 ultrapassou R$ 9 bilhões, no ano passado foi de aproximadamente R$ 7 bilhões.

 

O advogado acredita, assim como Joanna, que com a maior preocupação das empresas com a segurança e qualidade do trabalho a Justiça pode evitar conclusões que podem soar protecionistas. "De 100 processos que recebemos, precisamos pagar ao empregado em apenas 5 casos", exemplifica.

 

Conciliação

 

Já, para Guilherme Arruda, do Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados, a legislação sempre foi justa e principalmente em casos de danos morais as conclusões sempre foram equilibradas. Entretanto, segundo o advogado, o que tem despertado nos últimos anos é o uso da conciliação para resolver conflitos trabalhistas. "A prática sempre existiu na Justiça trabalhista, mas foi deixada de lado com o passar dos anos". O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região, Décio Daidone, concorda. "A semana de conciliação de 2008 mostrou que a prática voltou a ter repercussão", disse.

 

Veículo: Gazeta Mercantil