Senado aprova projeto que aumenta licença-paternidade de 5 para 20 dias

O Senado aprovou nesta nesta quarta (3) projeto de lei que prevê aumento da licença-paternidade de 5 para 20 dias para empregados de empresas que aceitem o programa. O texto vai para sanção da presidente Dilma.  A alteração está dentro de lei que prevê um marc...

APRAS adere à Campanha “10 Medidas Contra a Corrupção”

A Associação Paranaense de Supermercados (APRAS) aderiu à Campanha "10 Medidas Contra a Corrupção", idealizada pelo Ministério Público por iniciativa dos procuradores da República que integram a força-tarefa da Operação Lava Jato. A aç&...

Workshop GC ABRAS reúne supermercadistas de vários estados

     O Workshop Gestão de Categoria - Mais agilidade e comodidade para o consumidor, realizado pela Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS), ontem (2/2), na sede da GS1, em São Paulo, reuniu supermercadistas de vários estados do Brasil. Fe...

Presidente do STF apresenta propostas para atuação mais eficaz do Judiciário em 2016

"Em que pese vivermos hoje em um cenário nacional e internacional de incertezas e dificuldades, o Judiciário não tem medido esforços para mitigar os problemas sofridos pela sociedade brasileira, ao desempenhar as tarefas que lhe competem com altivez e senso de responsabilidade." A declara&cc...

Nova plataforma facilita acesso ao sistema de peticionamento eletrônico no STF

O Supremo Tribunal Federal colocou em operação, desde 21/1, a terceira versão do seu Sistema de Peticionamento Eletrônico, o PET V3. A nova plataforma busca simplificar e tornar mais célere o envio de petições. A principal vantagem da nova versão é a r...

Plenário retoma julgamentos com temas de repercussão geral

A pauta na primeira semana do Ano Judiciário de 2016, no Supremo Tribunal Federal (STF), contará com dezenas de processos previstos para julgamento nas Turmas e no Plenário. Além de temas penais e administrativos nas Turmas, no Plenário, na próxima quarta e&...

Alguns dos destaques a serem julgados pelo STJ no início deste ano

Expurgos inflacionários, definição de índices de correção de dívidas e de depósitos judiciais, sentença estrangeira referente a acidente ambiental no Equador e a falência da Transbrasil são algumas das principais causas a serem julgadas pelo Su...

Pagamento da multa de trânsito não impede que a infração seja contestada na Justiça

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem entendimento firmado de que o pagamento da multa de trânsito não impede que a infração seja contestada judicialmente. Caso a penalidade seja julgada improcedente, a administração pública deve devolver o valor pago, devidamen...

Prazo para entrega da declaração do IR 2016 começa em 1º de março

O prazo para a entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoas Física 2016 começa no dia 1º de março e termina em 29 de abril. As normas e procedimentos para o preenchimento da declaração estão publicadas hoje (2) no Diário Oficial da União. ...

Cai idade mínima de dependente que deve ter CPF informado no Imposto de Renda

A idade mínima dos dependentes que devem ter o Cadastro de Pessoa Física (CPF) informado na Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) cairá de 16 para 14 anos. A mudança consta das instruções normativas publicadas hoje (2) no Diário Oficial...

Câmara rejeita pagamento integral do vale-transporte pelo empregador

Proposta foi arquivada por ter sido rejeitada por todas as comissões de mérito   A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público rejeitou o Projeto de Lei 6851/10, do Senado, que torna obrigatório o pagamento integral do vale-transporte pelo empr...

STJ mantém Acórdão que obriga operadoras de cartão de crédito a fornecerem serviço gratuito 0800

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, manter decisão colegiada de segunda instância (TJ-MG) que obrigou operadoras de cartão de crédito a fornecerem um canal de atendimento gratuito a seus clientes. Além de manter a decisão, o tribun...

Eleita a nova diretoria do Conselho Federal da OAB

Brasília - O advogado gaúcho Claudio Pacheco Prates Lamachia foi eleito Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e comandará a entidade, que reúne 945 mil advogados em todo o País, nos próximos três anos. A votação, que se deu c...

Prefeitura de São Paulo é proibida de apreender carros da Uber

A falta de regulamentação da atividade econômica dos motoristas que atendem pelo aplicativo Uber não permite que a Administração Pública apreenda seus carros. Assim entendeu o desembargador Fermino Magnani Filho, da 5ª Câmara de Direito Público...

Cartão de registro profissional, obtido pela internet, vai substituir anotação na CTPS

Serviço vai permitir atendimento mais rápido, aprimorar a segurança das informações e os mecanismos de comprovação   A partir de hoje, o Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS) vai emitir pela internet um cartão de registro profissio...

Empresas suspendem previdência de novembro

Liminares liberam do pagamento da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB)   Ao menos duas empresas do setor de transporte, de São Paulo e Cuiabá, conseguiram liminares na Justiça, que as liberam do pagamento da Contribuição Previdenci&aacut...

Governo lança nova consulta pública sobre regras para a internet no país

A minuta do decreto que vai regulamentar o Marco Civil da Internet no país foi apresentada nesta quarta-feira (27), em Brasília, pelos ministros da Justiça, José Eduardo Cardoso, das Comunicações, André Figueiredo, e da Cultura, Juca Ferreira. O texto, que será no...

Conta conjunta pode ser penhorada para garantir débito trabalhista

Contas correntes conjuntas podem ser penhoradas para garantir o pagamento de dívidas contraídas por apenas um dos seus titulares. Foi o que decidiu a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) ao considerar que, nesse caso, os responsáveis respondem solidariam...

Conselho Federal da OAB apresenta regulamentação para sociedade individual

A Coordenação da Sociedade Individual dos Advogados da Ordem dos Advogados do Brasil encaminhou à diretoria do Conselho Federal proposta de provimento que regulamenta a sociedade unipessoal, projeto sancionado pela presidente Dilma Rousseff no começo deste mês. Também prop&otild...

Restrição de responsabilidade sobre uso de informação de cadastro de crédito é aprovada em comissão

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou o Projeto de Lei 1615/15, do Senado, que isenta de responsabilidade a pessoa física ou jurídica que realiza consulta em banco de dados sobre crédito – caso o uso dessa informação acarrete dano moral ou material ao consumidor...