(Íntegra)
A Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS) vem a público manifestar sua preocupação, referente à questão das sacolas plásticas, pelos rumos que estão tomando as ações públicas (inúmeros projetos de leis e sentenças judiciais impactantes) e privadas (tecnologias não testadas e aprovadas oficialmente pelos órgãos competentes e denúncia de fraudes do tipo de sacolas compostáveis distribuídas). Vivemos no presente um clima de insegurança jurídica e tecnológica.
Inicialmente, esclarecemos que o setor supermercadista brasileiro, por meio da ABRAS, desde 2007 é chamado pelo governo federal a cooperar efetivamente para a redução da distribuição de sacolas plásticas no País, visando diminuir os danos socioambientais do descarte inadequado das mesmas no meio ambiente. Esses impactos são sobejamente conhecidos, tais como morte de animais aquáticos, poluição do meio urbano, agravamento de enchentes, etc.
O Brasil não é o único país no mundo a buscar a redução do uso das sacolas plásticas. Até hoje diversas nações já adotaram medidas para tal, incluindo Coreia do Sul, Bangladesh, Alemanha, China, Irlanda, Ruanda, Botsuana, África do Sul, e inúmeras cidades de grande porte, como São Francisco e Washington, nos Estados Unidos, e Toronto, no Canadá.
Dessa demanda de Estado surgiram diversas ações privadas no País, como a parceria da ABRAS e de entidades da Indústria do Plástico para a melhoria da qualidade das sacolas tradicionais em 2008/2009, cujos resultados foram importantes, mas não eficientes a ponto de resolver essa questão.
Entendendo que novas ações deveriam ser feitas pelos supermercados, a ABRAS foi chamada pelo governo federal em 2010 a ampliar suas iniciativas no âmbito do Plano Nacional de Produção e Consumo Sustentável (PPCS). Em março de 2011, a ABRAS e o Ministério do Meio Ambiente assinaram Acordo Setorial em que o setor assumiu a meta de reduzir em 40% a distribuição de sacolas plásticas descartáveis (período 2011/2015).
Durante a Rio+20, a ABRAS apresentou ao Ministério o 1º Relatório de Redução do Consumo de Sacolas Plásticas, que apontou queda de consumo de 6,4% (2010/2011), ou seja, menos 953 milhões de sacolas plásticas, apenas neste período de um ano.
A própria Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) atribui responsabilidade além do governo, indústria e comércio, ao consumidor. O consumo massivo e desmedido focado no desperdício é repudiado pela PNRS, que prega o consumo e descarte corretos. Todos precisarão fazer a sua parte para mudar a realidade atual: o governo, a indústria, o comércio e o consumidor.
Medidas referentes a este tema como obrigar a distribuição massiva ou impor uma determinada tecnologia representam um retrocesso enorme no processo de conscientização do consumidor e das metas estimuladas pelo governo.
Mais ainda, entendemos que notícias de possíveis fraudes de fabricação de sacolas compostáveis, divulgadas em Vitória (ES) e em Belo Horizonte (MG),são gravíssimas e devem ter uma resposta rápida das autoridades competentes para que possam trazer segurança ao mercado.
O setor de supermercados está ciente de que as ações de redução da utilização de sacolas plásticas podem ser aperfeiçoadas. Lembramos que essa causa não é apenas dos supermercados, nem só do varejo, é de toda a sociedade brasileira. Como país emergente que acabou de ser sede da Rio+20, o Brasil precisa estar alinhado às melhores práticas internacionais em relação ao meio ambiente. O desafio é do País!
Portanto, a ABRAS por meio deste comunicado público reitera sua posição tomada desde 2007 de apoiar o Ministério do Meio Ambiente e o País em suas demandas. Se o governo, por meio do Ministério do Meio Ambiente, entende que devemos continuar trabalhando para reduzir a distribuição de sacolas plásticas assim o setor fará, mas abriremos a partir de agora um novo fórum de debates.
Entendemos que é chegada a hora de darmos novos rumos a essas ações e por isso anunciamos o entendimento com o Ministério do Meio Ambiente para formar um Grupo de Trabalho Tripartite coordenado pelo MMA - governo, supermercadistas eorganizações da sociedade civil- para examinar as tecnologias disponíveis e combater a falsificação que coloca a segurança do mercado e dos consumidores em risco.
Lembramos que a principal razão de ser do setor supermercadista é o atendimento ao consumidor com excelência e dentro de parâmetros éticos, daí nossa preocupação, como setor, em dar resposta ao desafio socioambiental de reduzir o uso de sacolas plásticas descartáveis.
ABRAS - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE SUPERMERCADOS
