A Associação Mineira de Supermercados defende a criação de parâmetros para avaliar a
proibição total ou não das sacolinhas plásticas
A proibição total da utilização de sacolas plásticas no comércio de Minas Gerais,
inclusive das compostáveis, as únicas permitidas em Belo Horizonte desde a aprovação
da Lei 9.529/2008, em abril, será o tema debatido hoje na Comissão de Defesa do
Consumidor da Assembleia Legislativa.
O presidente da comissão, deputado Délio Malheiros (PV), argumenta que o uso de
sacolas compostáveis é inútil, já que não existem no Estado usinas para processá-las
e evitar os danos ambientais. Mas as entidades representantes do comércio criticam o
que chamam de "radicalismo" e pedem equilíbrio na hora da tomada de decisão.
"O problema é que essas decisões acabam sempre elevando o custo do comércio e
prejudicam principalmente as pequenas e médias empresas", explica o vice-presidente
de Relações Institucionais da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte
(CDL-BH), Marcelo de Souza e Silva. " preciso ter cautela, não ser tão radical."
Souza defende antes um trabalho para mudar o hábito da sociedade, ou melhor, para
resgatar um costume que há muito andava esquecido: a utilização de sacolas
retornáveis. "Minas pode até dar o exemplo, mas é preciso que as decisões sejam
tomadas de forma gradual", defende.
O Sindicato dos Lojistas do Comércio de Belo Horizonte (Sindilojas-BH) tem posição
semelhante. "O varejo se adaptou, mas o lojista acabou onerado", ressalta a gerente
do Sindilojas, Daniele Stancioli. Quem antes comprava uma sacola plástica a R$ 0,03
hoje gasta R$ 0,19 para obter o mesmo produto. E para eles não houve trégua, era se
adaptar à norma ou correr o risco da multa. Quem tinha sacolas de etileno em estoque
ficou no prejuízo.
Para agravar a situação, ela lembra que os supermercados fizeram uma campanha prévia
e, desde o início, passaram a cobrar pelas sacolinhas compostáveis, coisa que o
comércio em geral não fez. "A lei acabou de mudar e eles já vão mudar de novo?",
questiona. O Sindilojas defende que seja feita antes uma campanha de esclarecimento,
uma mudança de cultura, para só então aprovar novas regras. "As empresas acataram a
decisão, mas no começo foi muito difícil, não havia sequer fornecedor das sacolas
compostáveis", destaca.
Amis - Já o superintendente da Associação Mineira de Supermercados, Adilson
Rodrigues, acha a discussão pertinente e não acredita em precipitação. "Esses debates
são muito importantes para que se encontre o melhor caminho", afirma. Rodrigues
ressalta que o uso do plástico no mundo tem cem anos, no máximo, mas que nunca foi
acompanhado de uma regulamentação, fato que só agora vem acontecendo, diante dos
evidentes problemas ambientais gerados pelo produto. "O que nós precisamos é criar
parâmetros, não acredito que a Assembleia vá aprovar nada esdrúxulo", disse.
A proposta do substitutivo que será debatido na ALMG, segundo Délio Malheiros, é a
proibição total do uso do plástico durante dois anos para adaptação do comércio e dos
consumidores. Nesse período, poderão ser usadas somente sacolas compostáveis,
permitidas pela lei na Capital, ou oxibiodegradáveis, que foram proibidas em BH.
Veículo: Diário do Comércio - MG